Justiça obriga Gabinete Militar a divulgar dados de voos fretados de Fernando Pimentel

A polêmica sobre a divulgação dos voos do governador Fernando Pimentel (PT) voltou aos holofotes. Em decisão assinada no último dia 13, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Gabinete Militar libere os dados de todos os fretamentos feitos junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. No mesmo ano, a reportagem de O TEMPO solicitou tais informações pela Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve o pedido negado. Tanto na época quanto agora o governo argumenta que os dados são sigilosos em virtude da lei decretada no ano de 2012, pelo então governador Antonio Anastasia. O artigo 31 do Decreto 45.969/2012 estabelece que tais dados “serão classificados no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.

A recente sentença da Justiça foi provocada pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), um dos maiores opositores de Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O mandado de segurança, impetrado pelo parlamentar há dois anos, obriga o governo petista a informar a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem. O Gabinete Militar deve prestar as informações em até 30 dias.

Na sentença, o juiz critica a alegação do governo de garantir a segurança do governador. “Não há que falar-se em perigo à segurança do governador, mormente quando se vê que as informações pleiteadas se referem a fatos pretéritos e a rotas traçadas no ano de 2015”. Além dos dados de cada voo, o Gabinete Militar deverá informar também a situação em que se encontrava cada uma das aeronaves do governo nas datas em que os fretamentos foram realizados.

Segundo informações do bloco de oposição Verdade e Coerência, em 2015, o governo Pimentel gastou R$ 850 mil em fretamentos, mesmo possuindo cinco aeronaves em operação, 513,77% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Em 2016, foram gastos R$1.068.066,85, e em 2017 o governo petista já desembolsou 876.572,08 com fretamentos (dados até o dia 7 de outubro).

‘Caixa-preta’. Conforme adiantou o Aparte no início do mês, Sargento Rodrigues (PDT) entrou com um novo mandado de segurança, com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), contra o Gabinete Militar do governador. O chefe da pasta, Fernando Antônio Arantes, negou as solicitações do deputado para ter acesso aos dados de voos fretados pela administração. Nos requerimentos, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, Rodrigues pediu a relação de passageiros, que não fosse o petista, que utilizaram aeronaves fretadas pelo Executivo. Isso porque o Gabinete Militar já negou, por diversas vezes, o fornecimento de dados de voos utilizados por Pimentel. Nesse caso, não há decreto que proíba a divulgação de voos utilizados por outras autoridades. “Queremos abrir a caixa-preta dos voos de Pimentel”.

Fonte: Aparte – O Tempo 

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