Justiça obriga Pimentel a informar dados de voos fretados em 2015

Crédito: Revista Veja - Panorama Radar

Na decisão do juiz Michel Curi, governo tem até 30 dias para apresentar todas as informações solicitados pelo deputado Sargento Rodrigues

O Gabinete Militar do governador Fernando Pimentel terá que liberar os dados de todos os fretamentos feitos junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. A sentença do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, obriga o governo petista a informar a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem, atendendo a mandado de segurança impetrado pelo deputado Sargento Rodrigues, do bloco de oposição Verdade e Coerência. As informações deverão ser prestadas ao parlamentar em até 30 dias.

Em sua decisão, assinada no dia 13 de outubro, Michel Curi afirma “que não há falar-se em perigo à segurança do Senhor Governador, mormente quando se vê que as informações pleiteadas se referem a fatos pretéritos e a rotas traçadas no ano de 2015”. Com a sentença, o juiz derruba a tese do governo de que não daria transparência aos dados – solicitados pelo deputado via Lei de Acesso à Informação – pois se tratavam de “informações sigilosas” para garantir a segurança de Pimentel.

Em 2015, o governo Pimentel gastou R$ 850 mil em fretamento, mesmo possuindo cinco aeronaves em operação, 513,77% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A farra com voos foi mantida. Em 2016, foram gastos R$1.068.066,85 e em 2017 o governo petista já gastou 876.572,08 com fretamento (dados até 07/10/2017).

“Queremos abrir a caixa preta dos voos de Pimentel. Causa muita estranheza o empenho do PT em esconder os registros de voos já realizados, que não causa nenhum risco à segurança do governador e de sua família. Essa desculpa, usada reiteradas vezes pelo governo, é inaceitável. Felizmente a Justiça fez prevalecer o princípio da transparência na administração pública”, explicou Sargento Rodrigues.

Além dos dados de cada voo, o Gabinete Militar deverá informar também a situação em que se encontrava cada uma das aeronaves do governo nas datas em que os fretamentos foram realizados. “Nesse caso, o objetivo é verificar se o fretamento era de fato necessário e porque não foram usadas as aeronaves próprias. Ou o governador estava burlando a legislação para usar recursos públicos para transportar familiares e amigos?”, questiona o parlamentar.

Sargento Rodrigues destaca ainda que, em dados da Operação Acrônimo da Polícia Federal ficou evidenciada a realização de encontros entre Fernando Pimentel e empresários da montadora Caoa – investigada por repasses de propina – em hangar do governo de Minas Gerais em maio de 2015, quando Pimentel já era governador do estado.

Pedido de liminar

Diante da alegação do governo de que, conforme previsto em decreto, os dados referentes a voos realizados por Fernando Pimentel não podem ser divulgados para a segurança do governador, Sargento Rodrigues entrou com outro mandado de segurança no último dia 4/10. Na ação com pedido liminar, o deputado solicita os dados de todos os voos fretados pelo governo de 2015 até agora.

O deputado explica que acionou a Justiça novamente após ter sido negada sua solicitação, via Lei de Acesso à Informação, da relação dos voos e passageiros já excluindo as informações sobre Pimentel. No decreto, não há qualquer proibição de divulgação dos voos utilizados por outras autoridades. “Como o governo petista usava a desculpa de que os dados eram sigilosos por motivos de segurança, pedimos a relação dos voos sem os dados de Pimentel, somente dos demais passageiros que utilizaram aeronaves fretadas pelo Executivo. Mais uma vez, não houve transparência e o Gabinete Militar escondeu os dados”, afirma o deputado.

Assessoria de Imprensa do bloco Verdade e Coerência 

Leia mais: Juiz determina que MG divulgue voos fretados por Pimentel – Folha de S.Paulo

Justiça determina que Pimentel apresente dados sobre voos em 2015 – Estadão 

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