LRF põe corda no pescoço do governo Pimentel

Crédito: Clarissa Barçante/ALMG

Seplag não consegue explicar como poderá pagar reajuste aos professores sem estourar a lei; deputados questionam, mas ficam sem resposta

A situação do governo de Minas diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está cada vez mais complicada. Depois de atingir o limite prudencial da lei, até agora o PT não sabe de onde sairão os recursos para arcar com promessas feitas aos professores. Durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta quinta-feira (26/11), o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto do Estado, Ricardo Lopes Martins, se esquivou de questionamentos dos deputados da oposição. Ele não garantiu o aumento para a educação a partir do reajuste do piso nacional e sequer soube informar quando será pago o 13º salário.

Não é de hoje que as informações do governo estão desencontradas. Na semana passada o secretário-adjunto da Seplag, Wieland Silberschneider, afirmou em reunião na Assembleia que o reajuste do piso nacional não estaria garantido, fato que foi desmentido pelo secretário Helvécio Magalhães, chefe de Wieland. Diante do imbroglio, o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), desafiou Ricardo Martins a dizer, tecnicamente, se a situação financeira do estado estaria de acordo com as afirmações Silberschneider ou do secretário. A pergunta ficou sem resposta.

Coube ao próprio secretário, que estava na Assembleia e preferiu não participar da comissão, tentar mais uma vez minimizar a questão. Segundo ele, a LRF exclui as áreas da Saúde, Educação e Segurança. “Então esse é o espaço que nós temos para cumprir os acordos que fizemos”, afirmou Helvécio, referindo-se ao reajuste do piso dos professores.

A fala do secretário é mais uma tentativa desesperada de encontrar uma brecha para interpretar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que o secretário de Planejamento de Pimentel não explicou, no entanto, é que essa brecha é apenas para contratação de pessoal, em caso de aposentadoria ou morte.

O reajuste do piso dos professores, que será anunciado em janeiro pelo Ministério da Educação (MEC), deve girar em torno de 10% a 12%, o que geraria um impacto de R$ 1,3 bilhão a mais na folha.

“Esse governo não explicou até agora que mágica é essa que pretende fazer. Queremos saber como conseguirá dar o aumento prometido para os professores de acordo com o índice de correção do piso nacional. E nós queremos que essa promessa seja cumprida. Mas qual a fonte de recursos? E como fará isso sem infringir, jogar fora a LRF? A lei é clara quanto ao limite de comprometimento da folha de pagamento”, afirmou o deputado Valadares.

Descaso

Os deputados denunciaram ainda o descaso do governo em discutir o orçamento do Estado para 2016. Para a reunião, o governo sequer encaminhou um representante da Secretaria de Estado de Fazenda. Presente na Assembleia, o secretário Helvécio também não participou. E mesmo o líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo, ficou apenas na primeira parte da reunião.

“É muito estranho a secretaria de Fazenda não ter indicado alguém para estar aqui. Talvez essa comissão não tenha importância para a Fazenda, não é? Jogaram um subsecretário aos leões sem poder responder nada, justamente quando estamos tratando do que há de mais sagrado no estado, que é o gasto do dinheiro público”, criticou o deputado Felipe Attiê (PP). Segundo ele, a postura do governo demonstra claramente o tipo de administração do PT com as finanças de Minas Gerais: “uma gestão temarária, perigosa e arriscada”.

Attiê ironizou ainda a dança de números apresentada pelo governo do PT, que nunca fecham e mudam de uma hora para outra. “Matemática não se faz com esperança. Um mais um não são a esperança de somar quatro, que daria para pagar (um aumento). Um mais um são dois e ponto”, afirmou.

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