Mea culpa

Gustavo Corrêa
Deputado estadual (DEM), líder do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O rombo criado pelo governador Fernando Pimentel nos cofres públicos, que chegou a quase R$ 10 bilhões no final de 2017, arrancou dos mineiros o direito constitucional de acesso a serviços públicos na saúde, na educaçã

o, na segurança e em outras áreas fundamentais. Ao despir-se, por total incompetência, de sua função primordial de ser o guardião desse direito, o governo de Minas tornou-se um mero cabide de empregos para companheiros e aliados, com consequências danosas para servidores, prefeituras e cidadãos.

Servidores estão desmotivados, sem esperança de voltarem a

receber seus s

alários no quinto dia útil e receberem reajuste salarial qu

e recupere, no mínimo, as perdas inflacionárias. Gestores municipais e fornecedores estão roucos de tanto cobrar o fim dos calotes. No caso dos Municípios, a dívida atingiu R$ 5,6 bilhões, dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). O calote fica mais perverso ao se constatar que a maior parte dessa dívida, R$ 3,7 bilhões, corresponde a recursos da saúde retidos pelo Estado.

Quando se pensa que o desgoverno chegou a seu ápice, o governador tira mais uma mágica da cartola. Desta vez, vai torrar R$ 3,5 milhões para contratar uma consultoria externa. Quer aprender a otimizar gastos, melhorar a arrecadação e administrar a dívida pública. E quer fazer isso a menos de sete meses para terminar seu mandato!

Na motivação para contratar a consultoria, Pimentel assume a falência de sua gestão. Deixa claro que Minas possui, atualmente, taxa de PIB estagnada, taxa de desemprego superior aos estados assemelhados, baixa capacidade de resposta aos problemas de saúde, segurança e educação, orçamento deficitário e presença pífia de políticas públicas nas regiões que mais dependem do Estado. Ainda para justificar o gasto milionário, o documento cita o fracasso de ações mirabolantes, a exemplo dos fundos imobiliários.

Além de assumir a incapacidade de gerir Minas, o governo despreza o quadro técnico de servidores concursados e assume que os companheiros nomeados em cargos de comissão com altos salários não possuem competência técnica para tratar de questões econômicas e fiscais. Trecho do documento afirma que se esgotou a capacidade do Estado de encontrar caminhos por meio de sua estrutura técnica. Um

verdadeiro atestado de incompetência.

Não se iludam os mineiros que se trata de uma mea culpa. Por detrás dessa contratação, está o desespero de buscar saídas para tentar livrar seus dirigentes das punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu artigo 42, a LRF exige que os governantes deixem dinheiro em caixa para quitar, no ano subsequente, compromissos financeiros assumidos em contratos que extrapolam o mandato e a folha de dezembro, incluindo o 13º salário. Se descumprida essa exigência, a lei prevê detenção de até quatro anos, fantasma que deve estar assombrando o governador e sua alta cúpula. No desespero de se safar, Pimentel vai jogar mais alguns milhões dos cofres públicos pelo ralo.

Fonte: O Tempo

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