MG oferece garantias a investidores para atrair interesse por novo fundo

Na tentativa de atrair investidores para um fundo com o qual o Estado de Minas Gerais pretende arrecadar mais de R$ 3 bilhões, o governo mineiro poderá autorizar o sequestro de receitas públicas para reduzir o risco de prejuízos com um eventual calote.

“Desde que eu mostre ao mercado que o risco dele é pequeno, eles compram”, disse à Folha o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho. “Posso fazer com que, se o Estado não pagar, o banco mandatário possa ir na conta do Estado tirar o dinheiro.”

Com as contas no vermelho e perto de ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao endividamento dos Estados, o governador Fernando Pimentel (PT) propôs à Assembleia Legislativa a criação de fundos para levantar R$ 20 bilhões e tentar retomar investimentos.

Uma das propostas transfere a propriedade de 5.000 imóveis do Estado para um fundo imobiliário que passaria a cobrar aluguéis do governo. Esses recursos serviriam para alimentar outro fundo, que venderá cotas a investidores no mercado e tem a meta de captar mais de R$ 3 bilhões.

Ao comprar cotas desse fundo, os investidores receberiam a promessa de ter os recursos de volta com juros mais tarde. Como garantia, teriam as receitas do fundo imobiliário, ou seja, os alugueis pagos pelo Estado pelos 5.000 imóveis transferidos.

“É a mesma coisa que se eu tivesse tomando um empréstimo que eu vou ter que pagar”, explica Bicalho. “A questão do aluguel é um mero instrumento para captar dinheiro. Eu ponho esse dinheiro no fundo de investimento, que vai pagar o empréstimo, vai pagar as vendas das cotas para o governo fazer investimento”, completa.

O secretário diz que a despesa maior com aluguéis será inferior ao custo para o Estado de um empréstimo tradicional. Nos últimos anos, Minas gastou em média R$ 88,2 milhões para alugar imóveis. Um estudo da Fazenda prevê que o gasto com aluguéis poderá alcançar R$ 700 milhões por ano com o fundo.

“Esse aumento no aluguel é o correspondente se eu tivesse tomado um empréstimo. E tenho condições de captar talvez um pouco mais barato, porque o fundo está lastreado melhor e posso pôr o prazo que me interessar”, afirmou o secretário Bicalho.

O gasto do Estado com dívidas alcançou R$ 6,8 bilhões em 2015. No ano passado, o valor caiu para R$ 2,9 bilhões após a renegociação das dívidas com a União, que reduziu taxas de juros, suspendeu pagamentos por seis meses e alongou o prazo até 2048.

SEM SAÍDA

Minas não tem outra saída para levantar recursos, afirma Bicalho. A situação frágil do Estado, que decretou calamidade financeira no ano passado, não permitiria obter aval do Tesouro Nacional para novos empréstimos.

O governo federal negociou um pacote de socorro financeiro com o Rio, mas ele ainda depende da aprovação do Congresso a um novo programa de recuperação criado para Estados falidos, ao qual os governadores poderão recorrer se aceitarem cumprir medidas rigorosas de ajuste.

O secretário mineiro reconhece que o nível de endividamento de Minas, de 185% da receita anual, está próximo de alcançar o limite legal de 200%, e diz que os novos fundos são uma maneira de fazer um empréstimo “sem aval e sem ir para o banco”.

Ele não vê o risco de sofrer contestação no Tribunal de Contas do Estado se os fundos forem aprovados pela Assembleia. “Não é camuflagem, é uma forma de captar dinheiro”, afirmou Bicalho.

Entre os imóveis pelos quais o Estado pagará aluguel está a Cidade Administrativa, a sede do governo estadual.

Fonte: Folha de S. Paulo

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