Mineiros à mingua

O descontrole e a irresponsabilidade do governo de Fernando Pimentel pintaram de vermelho os cofres públicos de Minas Gerais. O rombo surgiu já em 2015 e é assim, com déficit, que o governador petista pretende encerrar seu mandato em 2018. Em dois anos e meio nada foi feito para reequilibrar as contas, colocar em dia o pagamento do funcionalismo e concretizar investimentos prometidos. Ao contrário, o que se vê é uma farra com o dinheiro público, deixando os mineiros à mingua, sem saúde, sem segurança, sem investimentos em educação, em estradas e em outras áreas e serviços essenciais.

O uso da máquina pública para manter regalias em benefício próprio e de companheiros é gritante e não faltam exemplos. Ao mesmo tempo em que os servidores recebem seus salários parcelados, secretários de estado engordam seus salários com jetons pela participação em conselhos de estatais e Pimentel mantém uma gastança desnecessária com camarão tipo GGG e outros itens de luxo para abastecer os Palácios Tiradentes, Liberdade e Mangabeiras. Isso depois de decretar calamidade financeira.

O governo usa e abusa também de diárias, escalando entre 20 e 40 assessores para acompanhar o governador petista em viagens oficiais. De janeiro a maio deste ano, foram gastos cerca de R$ 242 mil, valor acima do aplicado em 2015 e 2016 com esse tipo de despesa. Quem ocupa cargo comissionado sequer precisa comprovar os gastos com hospedagem e alimentação.

Em meio a esse descontrole, o governo de Minas encaminhou para a Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 com previsão de um rombo de R$ 7,4 bilhões. A receita será de R$ 96,8 bilhões e os gastos somarão R$ 104,3 bilhões, alta de 9,41%, muito superior à inflação para o ano, de 4,3%. A LDO aponta ainda déficit de R$ 7,1 bilhões para 2019 e de R$ 6 bilhões para 2020. Já os investimentos, considerados despesas “boas” porque representam obras e ampliação de serviços para o cidadão, vão despencar 46% – de R$ 4 bilhões para R$ 2,1 bilhões.

Além de não implantar medidas para sanar o déficit, o governo Pimentel barra a inclusão de emendas à LDO, apresentadas pela oposição para garantir o repasse de recursos para o Fundo Estadual de Saúde, transporte e merenda escolar. Medidas que trariam um alívio para os municípios. Nunca é demais lembrar que a dívida do Estado com as prefeituras, provocada pelos atrasos nos repasses na área da saúde, já soma cerca de R$ 1,5 bilhão.

Pelas propostas da oposição, o governo teria que empenhar em 2018 para o Fundo Estadual da Saúde e para Secretaria Estadual de Educação parcelas trimestrais correspondentes, cada uma delas, a 25% do montante previsto para cada município. E os empenhos deveriam ser feitos nos primeiros 10 dias úteis de cada trimestre. Desprezando o benefício que trariam, as emendas foram rejeitadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e os aliados do governador estão a postos para derrubá-las também em Plenário. Tudo para os companheiros. Para o cidadão, nada.

Artigo do Deputado Gustavo Valadares publicado no jornal O Tempo em 4 de julho de 2017

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