Mineiros terão que preparar o bolso para a chegada de 2016

Aumento de impostos promovido por Pimentel deixará material escolar, medicamentos e contas de telefone e internet mais caros a partir de 1º de janeiro

A população mineira terá que preparar o bolso. Mal começará 2016 e os contribuintes terão mais impostos a pagar, além dos já conhecidos IPTU e IPVA. Isso porque entrará em vigor no primeiro dia do ano o aumento de ICMS promovido pelo governador Fernando Pimentel em mais de 180 produtos e serviços. Na listas dos itens estão medicamentos, produtos de higiene e construção, além do material escolar, que já é um gasto inevitável para pais e alunos todo início de ano e agora ficará com alíquota 50% mais cara.

Sem diálogo e de forma autoritária, o governador determinou, por meio de decreto publicado em 1º de outubro de 2015, a alta de vários produtos essenciais à população que passará a valer em 1º de janeiro. De acordo com a nova lei, 150 produtos sofrerão aumentos de seis pontos percentuais, passando a alíquota do ICMS de 12% para 18%, uma alta de 50%. Já no caso de alguns produtos de construções, como blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore e outras pedras ornamentais, a alíquota passará de 7% para 18%, um aumento de 157,4%.

A artimanha de Fernando Pimentel pegou os mineiros de surpresa. O decreto ocorreu apenas um dias após o governador ter conseguido aprovar com muita dificuldade a Lei 21.781/15 que já elevava a alíquota de ICMS para alguns produtos e serviços como telefonia e energia elétrica, esta última para a classe comercial e de serviço. Na calada da noite, enquanto os mineiros ainda assimilavam o aumento que acabava de ser aprovado, com uma canetada o governador promoveu novo arrocho tributário.

“O decreto nº 46.859 foi uma das grandes vergonhas deste governo. Pimentel, vendo a insatisfação da sociedade contra as propostas de aumento de imposto que já tramitavam na Assembleia, resolveu castigar os mineiros com mais impostos da forma mais autoritária que podia fazer: sorrateiramente, sem a aprovação do Legislativo e sem qualquer diágolo com a população”, criticou o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Com a Lei 21.871, Pimentel revogou a redução do ICMS que havia sido concedido em 2005, durante o governo Aécio Neves, por meio da Lei nº 15.956/2005. Essa medida impactará também sobre serviços de telecomunicações como telefonia, internet e TV por assinatura. A alíquota do ICMS desses serviços subirá de 25% para 27% para os mineiros.

Já com o decreto nº 46.859, os principais produtos que sofrerão o aumento do imposto são: medicamentos, ferros e aços, máquinas e equipamentos agrícolas, arames, argamassa, blocos de concreto, calhas, lajes pré-fabricadas, vasos sanitários, telhas, caneta, papel, álcool em gel, água sanitária, desinfetante, sabão em barra, materiais elétricos, apontador, borracha, caderno, giz, lápis, régua, móveis, absorvente higiênico feminino, creme dental, papel higiênico, produtos de informática e peças de vestuário.

Os deputados do bloco Verdade e Coerência, juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) denunciaram, à época, a publicação do decreto e alertaram a população para o arrocho tributário promovido por Pimentel. Na ocasião, o bloco também alertou para a inconstitucionalidade da medida. “Nosso bloco entrou, em outubro, com um projeto de resolução na Assembleia Legislativa para suspender os efeitos do decreto. De acordo com a Constituição, só se pode promover aumento de tributos por meio de leis, e não por decreto como fez Pimentel”, lembrou Gustavo Valadares. Como a base governista, aliada ao governador, é maioria na Assembleia, o projeto de resolução ainda está parado.

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