Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável em ação que pede a cassação do mandato do governador Fernando Pimentel (PT)

Fonte: PSDB/MG

Procurador Regional concordou com os argumentos utilizados em processo movido pelo PSDB, de que o petista extrapolou em R$ 10 milhões os gastos permitidos na campanha de 2014

Nesta terça-feira (21/02), o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, emitiu parecer favorável a pedido de cassação do mandato do governador Fernando Pimentel. A ação, que foi movida pelo PSDB-MG baseia-se no fato de que as contas da campanha do petista Fernando Pimentel na campanha de 2014 foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

O motivo principal da desaprovação das contas e também do pedido de cassação do mandato, foi o fato do candidato ter excedido em R$ 10 milhões de reais o limite de R$ 42 milhões então estipulado pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o procurador, em função da milionária extrapolação do limite de gastos, que ficou comprovada no processo, a lisura da campanha foi violada, maculando a igualdade e disputa saudável entre os candidatos.

“Verifica-se que a campanha não se pautou pelos valores da lisura, transparência e higidez. Ao revés, foi realizada ao alvedrio e conveniência dos candidatos, gerando desequilíbrio de condições na concorrência e, em última análise, desigualdade no pleito”, conclui o procurador Patrick Salgado Martins, manifestando-se pela procedência do pedido de cassação do mandato de Pimentel.

A ação movida pelo PSDB-MG, que agora tem o respaldo do Ministério Público Eleitoral, deverá ser julgada na próxima quinta-feira (23/02) pelo plenário do TRE-MG.

Clique AQUI para acessar íntegra do parecer do Ministério Público Eleitoral.

Fonte: PSDB/MG

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