MP apura aumento de 142% em aposentadoria de mãe de superintendente do governo de MG

Apontada pelo próprio governador Fernando Pimentel (PT) como principal responsável pelo rombo nas contas do Estado, a folha de pagamento dos aposentados pode estar sendo fraudada por servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Documentação obtida pelo Aparte e já em análise pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostra uma série de irregularidades no pedido de revisão de proventos de uma ex-servidora da Imprensa Oficial, inativa há pelo menos 21 anos, cuja filha exerce hoje um cargo de chefia na Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

A pedido da superintendente central de Políticas de Gestão de Pessoas, Walleska Moreira Santos, sua mãe, Guacyra Moreira Dias, viu seu benefício triplicar no último ano. Com uma aposentadoria de R$ 3.851, após a revisão do provento referendada, segundo testemunhas, pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Drumond Rezende, o valor recebido pela aposentada saltou para R$ 9.316 desde outubro do ano passado. Sem seguir os trâmites normais do Estado, as investigações apontam que a documentação foi preenchida irregularmente por outra servidora, a diretora central de aposentadoria e desligamento, Marilúcia Martins Calçado. A data colocada para o recebimento do benefício também foi incompatível com a realidade, segundo a denúncia feita ao Ministério Público

Conforme mostra o documento, o requerimento foi preenchido com a data de 6 de abril de 2016, mas o carimbo mostra que o documento foi protocolado em 2017. Essa manobra fez com que a aposentada recebesse valores retroativos a 2016. A Procuradoria agora analisa se realmente houve falsificação de documento público, o que configura em crime sujeito a demissão e até mesmo prisão.

Anteriormente, servidores efetivos da Secretaria de Planejamento já haviam se recusado a aprovar a gratificação dada à mãe da superintendente por entenderem que a ação não possuía base jurídica legal. Guacyra, segundo a denúncia levada ao MPMG, não possuía a documentação necessária para receber o aumento. O benefício dado à ex-servidora, inclusive, já havia sido negado a ela na década de 90. Na época, tanto o Conselho de Administração de Pessoal quanto a Advocacia Geral do Estado (AGE) chegaram a afirmar que os servidores da área em que Guacyra atuava não poderiam receber a Gratificação de Estímulo à Produção Individual (Gepi).

Os servidores envolvidos na suposta fraude chegaram a receber gratificações e promoções de cargo no Estado. A própria diretora Marilúcia, que preencheu o documento irregular, teve aumento. Por outro lado, os funcionários da mesma pasta, que se recusaram a participar da ação, não receberam nada e temem ser demitidos.

Em maio, após o MPMG notificar a AGE, o caso resultou na criação de uma sindicância interna do Estado para apurar as irregularidades.

A comissão que relata a denúncia é formada por três membros e possuía prazo para apresentar uma determinação até a última segunda-feira (13). No entanto, um dos membros do colegiado entrou em férias e, por isso, foi feito um novo prazo de dez dias úteis.

Em nota, a Seplag disse que tomou todas as providências cabíveis para apuração de possível irregularidade na concessão da revisão da aposentadoria da servidora Guacyra Moreira Dias.

“A denúncia está sendo investigada com rigor e nos termos legais, por meio de uma Comissão de Sindicância instalada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a pedido da Secretaria de Planejamento e Gestão e com acompanhamento da AGE. O trabalho da Comissão de Sindicância ainda está em curso e deverá estar finalizado nos próximos dias”, diz a nota.

Dados obtidos pela coluna mostram que, de 2015 até hoje, a Secretaria de Planejamento e Gestão já autorizou mais de 3.000 atos de revisão de proventos. Foram 730 em 2015, 1.226 em 2016, 785 em 2017 e 282 até julho deste ano. (Angélica Diniz e Lucas Ragazzi)

Fonte: O Tempo

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *