MP investiga servidores da Subsecretaria de Atendimento a Medidas Socioeducativas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga uma série de irregularidades que supostamente estariam acontecendo dentro da Subsecretaria de Atendimento a Medidas Socioeducativas do Estado, pasta que, atualmente, responde à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Segundo denúncia feita ao MPMG, dois servidores em cargo de chefia na subsecretaria teriam fraudado e privilegiado a contratação das entidades Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse) e Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci) para a prestação de serviços na Seap. Ambas são organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na assessoria de projetos de serviços sociais e acompanhamento pedagógico.

O Pemse possui convênio com o Estado desde janeiro de 2007 para execução de oficinas e cursos profissionalizantes. Já o Ijuci atua na prestação de assessoria jurídica de caráter suplementar e com a oferta de assistência psicológica, de serviço social e atendimento fonoaudiológico. Em julho de 2015, foi qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Além disso, outro inquérito apura que os mesmos funcionários – que são comissionados, ou seja, foram nomeados por meio de indicação – teriam intermediado a nomeação de parentes e amigos próximos na pasta, que foi criada neste ano para ampliar os serviços de atendimento aos presos. Segundo a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes, viola a Constituição Federal”.

Em contato com o Aparte, a secretaria informou que não foi notificada sobre o processo relacionado à suposta contratação irregular de entidades. A pasta diz, ainda, que já prestou “todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público” a respeito da contratação de parentes dos funcionários. As informações repassadas pela secretaria ao MPMG foram enviadas por meio de despachos assinados pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes. Atualmente, a subsecretaria vive clima de instabilidade política entre grupos de servidores ligados a partidos e deputados estaduais. A suspeita dos envolvidos na denúncia, que foi encaminhada de forma anônima ao MPMG, é que ela tenha origem em um dos dois grupos que disputam espaço. (Lucas Ragazzi).

Fonte: O Tempo

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