Municípios podem ficar sem serviços essenciais por falta de repasses do governo estadual

Segundo reportagem publicada pelo jornal Diário do Comércio, os municípios mineiros podem decidir, em reunião no próximo dia 7, pela paralisação de serviços à população devido à falta de repasse de recursos por parte do Estado. Mas, antes mesmo dessa data e da possível realização do movimento, algumas prefeituras de Minas já estão cortando serviços. “O governo do Estado está impondo a paralisação dos serviços prestados pelas prefeituras aos cidadãos”, afirmou à imprensa o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda (PMDB), prefeito de Moema, no Centro-Oeste de Minas. E os serviços mais afetados são considerados essenciais, como saúde e educação.

A AMM calcula que a dívida do governo do Estado com as prefeituras de Minas chegue a R$ 6 bilhões. Segundo a associação, a falta de repasses é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros relacionados à educação, saúde e transporte escolar.

Segundo a assessoria de imprensa da AMM, foi decidido, durante o 35º Congresso Mineiro de Municípios, ocorrido na última semana, que no próximo dia 7 os prefeitos vão se reunir para decidir se haverá ou não suspensão de uma série de serviços.

Fonte: Diário do Comércio

 

 

 

 

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