Nota à imprensa – 15/05/18

É lastimável o descaso do governo de Fernando Pimentel com seus servidores, que até agora, 15 de maio, não sabem quando receberão o salário referente à folha de abril último. Usar a lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que aponta servidores com acúmulo de cargos públicos, como desculpa para atrasar ainda mais o pagamento é uma desfaçatez que penaliza todo o funcionalismo. Coube ao próprio governador Pimentel o papel deprimente de anunciar que o Estado rodaria uma nova folha para excluir os nomes que constavam na lista, isso sem sequer abrir processo administrativo.

A desculpa é tão inconsistente que o governo foi desmentido pelo próprio TCE. O Tribunal deixou claro que a divulgação da lista não representa uma determinação para dispensa de servidor, mas sim para que a situação seja averiguada. E servidores do Executivo, que não quiseram se identificar à imprensa por medo de retaliação, revelaram que a maioria dos nomes não está irregular e se refere a profissionais que ocupam dois cargos de forma lícita, como é o caso dos servidores da educação e da saúde que podem ter até dois cargos, com compatibilidade de exercício, como previsto na Constituição Federal.

Já a inclusão do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, na lista do TCE, o governo não explica. Como denunciado pelo bloco de oposição em 2015, por meio de uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais, Helvécio acumula três cargos públicos, uma afronta à legislação vigente. Ele recebe pela Prefeitura de Belo Horizonte, 50% pela função de secretário de Estado e ainda mantém o salário de médico na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), cargo que não exerce atualmente. Além do acúmulo ilegal, Helvécio engorda sua remuneração com três jetons pela participação em conselhos da Cemig, BDMG e Prodemge. Em janeiro último, sua remuneração bruta chegou a R$ 74.496, segundo dados do Portal da Transparência.

Para os parlamentares de oposição, o governo deveria ter a dignidade de aplicar as medidas cabíveis a seu secretário, exigindo a devolução dos valores recebidos durante todos esses anos, colocar em dia o pagamento de seus servidores que não suportam mais o parcelamento e os constantes atrasos, e abrir processos administrativos para apurar e sanar situações irregulares que façam parte da lista do TCE.

Bloco de oposição Verdade e Coerência

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