Nota à imprensa

O bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é contra a manutenção do regime de urgência do Projeto de Lei nº 2946, de autoria do governador Fernando Pimentel, que dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e altera o sistema de licenciamento ambiental.

Para os deputados não é pertinente que o regime de urgência seja mantido e o projeto seja votado sem uma ampla discussão.

É um absurdo que o governador Fernando Pimentel fique insensível à necessidade de se avaliar o PL nº 2946 com profundidade e isenção e não retire o regime de urgência. Caso seja mantido, ficará demonstrada mais uma vez a truculência do governo em aprovar projetos que são de seu interesse de forma autoritária e atropelada, em total desrespeito à população e ao Legislativo.

A postura do governo do PT em aprovar a toque de caixa os projetos de interesse do Executivo não é novidade e traz prejuízos ao debate democrático de temas importantes, que impactam diretamente a vida da população. Como ocorreu na tramitação e aprovação da Lei do Confisco (Lei nº 21.720) e da Lei nº 21.781 que aumentou o ICMS na conta de energia elétrica e de outros produtos a partir de janeiro de 2016.

Em nome do bom senso e do respeito aos atingidos pela tragédia ocorrida em Mariana, que afetou toda bacia do Rio Doce, o bloco de oposição defende a retirada do regime de urgência e a suspensão temporária do projeto de lei que trata do Sistema Estadual do Meio Ambiente.

Bloco Verdade e Coerência

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