O apagão da saúde pública

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Crédito: Guilherme Bergamini/ALMG

A saúde pública, no Estado e no País, passa por um verdadeiro drama. Diariamente, pessoas buscam o atendimento gratuito, o medicamento e a garantia de acesso a uma saúde de qualidade, mas sem muito sucesso. Quando conseguem, é com muita dificuldade, muita luta e, em alguns casos, só por meio da via judicial. Faltam hospitais, leitos, médicos e profissionais da área da saúde para oferta de serviços que realmente atendam o povo brasileiro.

Esse cenário, que nos é apresentado em Minas Gerais e no Brasil, não pode ser encarado de uma forma superficial. Ele tem uma causa mais profunda, uma realidade muito mais perversa, que é o subfinanciamento do Governo Federal com o setor.

Como médico radio-oncologista e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Arlen Santiago tem visto de perto, nas várias visitas que tem realizado nas cidades mineiras, os problemas atuais vividos pela população de Minas Gerais quando o assunto é saúde pública.

O Sr. fala que há um subfinanciamento do Governo com setor da saúde. Quais as consequências diretas desse subfinanciamento na área?

Quando as pessoas chegam a um hospital público e não conseguem atendimento ou não conseguem um leito de internação, por exemplo, acham que a culpa é do médico ou do hospital. Crucificam o gestor da unidade ou o profissional que não “quiseram” fazer o atendimento. Mas o que muitos não sabem é que os hospitais públicos estão no limite de funcionamento. Muitos estão endividados, sem recursos para manutenção, para contratação de médicos e até de materiais básicos necessários para simples procedimentos. Isso ocorre porque o Governo Federal não arca nem com os custos que os hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) têm com os procedimentos realizados.

Em uma audiência pública recente em que discutimos a situação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Estado, o superintendente de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, Guilherme Riccio, explicou, por exemplo, que a unidade recebe do Ministério da Saúde cerca de R$1,1 mil por um leito credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas gasta de custo operacional R$1,6 mil e que a Santa Casa fica com o prejuízo. Falou ainda que o hospital tem 180 leitos instalados de tratamento intensivo, mas que só opera com 165. Quinze estão desativados porque, segundo ele, a Santa Casa não pode aumentar ainda mais o seu prejuízo.

Uma análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado no site da entidade em outubro deste ano, mostra que o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$171 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2003. O levantamento foi feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). De acordo com o CFM, no período apurado, cerca de R$1,2 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a pouco mais de R$1 trilhão. Em 2014, apesar do maior orçamento já executado na pasta, o valor efetivamente gasto representou 91% do que havia sido previsto.

Então, fica claro para nós que se não houver um maior investimento do Governo Federal na área da Saúde, se não houver um planejamento estratégico para o setor, o apagão que a saúde já enfrenta só tende a piorar.

Mas como essa situação do subfinanciamento na área da saúde é encarada pelo Governo Federal?

Como presidente da Comissão de Saúde da ALMG venho falando e destacando, nos últimos meses, em reuniões, nas audiências públicas e nas visitas realizadas sobre o subfinanciamento do Governo Federal no setor, o caos que o SUS está enfrentando e a tendência de piora na área da saúde pública, com os diversos cortes de orçamento e a visão não prioritária que o Governo Federal tem da área.
No final de setembro deste ano, o ainda ministro da Saúde, Arthur Chioro, concedeu entrevista para o jornal O Estado de São Paulo e confirmou o subfinanciamento no setor. Em sua fala, ele alertou que da maneira como o Projeto de Lei Orçamentária de 2016 foi encaminhado para o Congresso, os recursos não seriam suficientes para financiar ações de média e alta complexidade e que a verba terminaria em outubro. Na opinião do ex-ministro, essa é uma situação que nunca foi vivida pelo SUS nos seus 25 anos.

A entrevista do ex-ministro foi clara. Ele concorda e mostra que a questão não é de gestão, é financeira. Ele colocou muito bem que fica impossível administrar uma situação como essa no sistema de saúde do País e ressaltou que o subfinanciamento é inquestionável. É impossível, só melhorando a gestão, dar conta de garantir as ações que são necessárias para garantir saúde à população.

E como esse subfinancimento se reflete na saúde pública de Minas Gerais?

É inevitável que, com a redução de repasses de recursos do Governo Federal para garantia de oferta de serviços, medicamentos e atendimentos na área da saúde pública, bem como para investimentos em infraestrutura, com realização de obras e compra de equipamentos, o custo recaia sobre os Estados e os Municípios.

No ano de 2000, a União arcava com 59,8% dos gastos com saúde no Brasil. Em 2011, reduziu sua participação para 44,7%, mantendo, porém, a concentração da receita tributária nacional, conforme mostram os dados de publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Nesse mesmo período, a participação dos estados passou de 18,5% para 25,7%, enquanto a dos municípios foi de 21,7% para 29,6%.

O Ministério da Saúde deixou estagnado na última década o repasse de verbas para as cidades, sobrecarregando os orçamentos das prefeituras, que ano a ano têm de despender mais valores para compensar repasses menores da gestão federal. Houve, portanto, uma transferência de obrigações sem o necessário repasse de recursos.
Os problemas que a população de Minas Gerais está enfrentando na saúde pública são visíveis. De uma forma geral, os hospitais filantrópicos estão endividados e enfrentam dificuldades para se manterem abertos. Se o Estado não apresentar uma linha de crédito, de financiamento a juros mais baixos de maneira que possam respirar, a situação ficará cada vez mais complicada.
Já apresentamos a proposta para a Secretaria de Estado de Saúde. A proposta é que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) busque esse dinheiro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que a SES coloque 10% de recursos próprios como fundo garantidor. Assim, os juros poderiam diminuir de 20% para 5% ou 6%. Desta forma, hospitais conseguiriam ter um pouco mais de sobrevivência, principalmente os que estão muito endividados.

Os hospitais públicos do Estado, cada um dentro de sua realidade e especificidade, apresentam inúmeros problemas, que vão desde falta de médicos e equipe clínica, até denúncias de maus tratos. A unidade do Hospital Infantil João Paulo II, coordenado pela rede Fhemig, correu o risco de ter o atendimento de urgência e emergência fechado por falta de profissionais, além de apresentar problemas de infraestrutura, e obras inacabadas. As Casas de Saúde Padre Damião, em Ubá, e Santa Fé, em Três Corações, precisam de um olhar mais atento dos gestores da área. Temos problemas de infraestrutura e de atendimento.

Esses são só alguns pontos citados. Poderíamos levantar outros como a interrupção das cirurgias eletivas em Belo Horizonte, a dificuldade dos pacientes que buscam tratamento na capital, vindos do interior, a falta de leitos de UTI no Estado. Todos esses assuntos foram debatidos pela Comissão de Saúde.

De uma forma geral, acredito que será necessário continuarmos essa discussão e ampliá-la. Fazer com que a população conheça o real e verdadeiro motivo que está levando a saúde para um apagão. Tudo na tentativa de buscar soluções para esse cenário ruim em que se apresenta a saúde pública.

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