Repercussão

Decisão do STJ obriga Assembleia a suspender por 10 dias rito de processo contra Pimentel

22 de novembro de 2016 às 4:14pm

Mesa Diretora manteve a tramitação do processo em Plenário mesmo antes de todos os deputados terem acesso à íntegra dos autos da denúncia  

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta à tutela provisória solicitada hoje pelos deputados da oposição, suspendeu por 10 dias o rito, na Assembleia Legislativa de Minas, do processo para abertura de ação penal contra o governador Fernando Pimentel. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (22/11), após a Mesa Diretora da Assembleia ter ignorado decisão anterior do ministro Herman Benjamin e mantido as sessões de Plenário mesmo sem que todos os deputados tivessem tido acesso à íntegra dos documentos da Operação Acrônimo contra o governador. Vários parlamentares ainda não tinham, na tarde de hoje, realizado a requisição exigida pela Casa para cadastro à plataforma digital onde os documentos estão disponíveis.

A notícia sobre a suspensão foi publicada no site do STJ minutos antes do término da reunião plenária de hoje. “A íntegra dos documentos somente ficou disponível ontem à noite, após as 18h30. E nem todos os deputados tiveram acesso. Mesmo os que conseguiram acessar os apensos que estavam ocultados, é humanamente impossível ler e avaliar todas as acusações e provas apuradas pela Polícia Federal no prazo que a Mesa quer impor. Hoje descobrimos que o volume da denúncia é muito maior, são mais de 20 mil páginas”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa, líder da oposição.

No documento, o próprio ministro destacou que “dado o grande volume de documentos encaminhado e diante da informação de que a Assembleia Legislativa de Minas se reunirá ainda na data de hoje para votar o tema, sem que tenha havido tempo hábil para que os deputados estaduais tenham real e efetivo acesso ao teor do processo, determino a suspensão da deliberação sobre a autorização para a instauração de ação penal contra o governador de Minas pelo prazo de 10 dias até decisão ulterior deste relator”, assina o ministro.

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