Oposição aposta na pressão popular para evitar que Assembleia engavete denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro contra Pimentel

Entrevista com o deputado Gustavo Corrêa, líder do Bloco de Oposição Verdade e Coerência

om ampla maioria na Assembleia Legislativa, o governador Fernando Pimentel já dá como garantido o engavetamento das denúncias de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva que pesam sobre ele na Operação Acrônimo. Isso porque, desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pedir a autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento das denúncias e prosseguimento das investigações e julgamento, a base governista deu início a uma série de manobras para obstruir o trabalho da Justiça e empurrar as denúncias para debaixo do tapete, desprezando completamente a opinião pública.

Enquanto os aliados do governador se empenham para dar celeridade ao processo na Assembleia e evitar o desgaste da imagem de Pimentel, principal alvo da Acrônimo, e dos deputados que forem contra a admissão da acusação, a oposição lançou um hotsite (www.minasdeverdade.com.br/operacaoacronimo) com todas as informações sobre a Acrônimo, já divulgadas pela imprensa, a relação dos envolvidos e uma linha do tempo de outubro de 2014 – quando a Polícia Federal deflagrou a operação – até hoje. O objetivo é informar a população, dar transparência ao processo e estimular o cidadão a cobrar um posicionamento do seu deputado. Os oposicionistas estão investindo também nas redes sociais para atrair a atenção dos mineiros para a votação no Legislativo. Confira a entrevista com o líder do bloco de oposição, Gustavo Corrêa, sobre as manobras e ações da oposição.

A oposição lançou um site sobre a Operação Acrônimo. Qual é o objetivo dessa nova plataforma?

Isso mesmo. Lançamos, no dia 3 de novembro, o hotsite da Operação Acrônimo. O cidadão precisa saber que cabe, agora, aos 77 deputados estaduais decidirem se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá receber as denúncias contra Fernando Pimentel e dar continuidade à ação penal para processá-la e julgá-la. São denúncias graves de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em campanhas eleitorais da ex-presidente Dilma Rousseff e na do próprio Pimentel para o governo de Minas. A população tem o direito de se informar, de acompanhar toda a tramitação na Assembleia e, principalmente, cobrar de seu deputado um posicionamento. Neste momento em que os brasileiros foram às ruas dizer que não aceitam a corrupção praticada nas mais diversas instituições de poder, é inconcebível que os parlamentares mineiros sejam coniventes em jogar todas essas denúncias contra Pimentel para debaixo do tapete.
Ao votar sim os deputados não estarão condenando o governador. É bom que fique bem claro isso. Pimentel não está respondendo por crimes praticados em seu mandato de governador, então não cabe à Assembléia julgá-lo inocente ou culpado. Como as denúncias tratam de crimes comuns, que teriam sido cometidos por ele quando ainda era ministro da Dilma, o julgamento deve ser feito pela Justiça, assim como acontece com qualquer cidadão. O que não podemos permitir é que Pimentel se esconda atrás do cargo de governador para impedir a continuidade das investigações. E foi justamente isso o que arquitetaram seus advogados de defesa, quando pediram ao STJ que consultasse a Assembleia.
Pimentel tem o apoio da maioria dos deputados, além de ter a máquina pública a seu favor. Nesse cenário, o hotsite ganha ainda mais relevância no sentido de convidar o cidadão a acompanhar e participar do processo. Sem o engajamento da população, sem a pressão da opinião pública, sem que o eleitor cobre de seu deputado um posicionamento mais firme, ficará difícil vencer as manobras que estão sendo feitas na Assembleia para engavetar o processo.

Quais seriam essas manobras?

Desde que o ofício do STJ chegou à Assembleia, a base aliada do governador está desesperada para dar a maior celeridade possível ao processo. Para a tropa de choque de Pimentel no Legislativo, quanto mais rápida for a votação, menor será o desgaste tanto do governador, quanto de quem votar “não”. Eles não querem perder tempo. Para se ter uma ideia, menos de 24 horas após esse ofício ter chegado, a base simplesmente trocou os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o pedido vai tramitar antes de ir a Plenário. Para quê fizeram isso? Para ter maioria na comissão e garantir que o parecer que orientará a votação no Plenário seja favorável aos interesses de Pimentel. O desespero da base é tanto que a troca de um dos membro da CCJ – o deputado Antônio Jorge (PPS) – foi feita sem que ele estivesse de pleno acordo. E o regimento da Casa é claro ao estabelecer que as substituições em comissão devem acontecer em casos de renúncia, perda de lugar por falta de frequência às reuniões ou por desfiliação partidária. Com essa manobra, eles conseguiram assegurar cinco votos na CCJ, colocando na linha de frente da comissão três fiéis escudeiros que Pimentel possui na Assembleia: os deputados Durval ngelo (PT), Rogério Correia (PT) e Agostinho Patrus Filho (PV).
Outra manobra foi em relação ao rito para a tramitação do processo na Casa. A toque de caixa, a Mesa Diretora definiu os prazos e regras processuais sem levar em consideração a íntegra do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ficou definido, por exemplo, que o voto dos parlamentares não será no microfone, como reza a Câmara, e sim aberto apenas no painel. O que a Mesa Diretora fez foi estabelecer as diretrizes desse processo, ora seguindo o Regimento da Casa, ora recorrendo ao da Câmara Federal. O rito definido se preocupou apenas em dar a celeridade que o governador precisava para se livrar da Acrônimo sem chamar a atenção da opinião pública. Temos que lembrar que, como a Constituição Mineira é muito clara, em seu artigo 92, ao não exigir consulta prévia à Assembleia para abertura de processo contra o governador de Estado denunciado por crimes comuns, o Regimento Interno da Assembleia não aborda esse tipo de processo. No entanto, o próprio regimento diz que, em casos em que ele é omisso, o rito a ser seguido deve ser o mesmo da Câmara.

A oposição também denunciou que a Mesa Diretora estaria escondendo parte do processo enviado pelo STJ. Como está sendo tratada essa questão na Casa?

Ao enviar o ofício para a Assembleia solicitando a consulta aos deputados sobre admissão da acusação contra Pimentel, o Superior Tribunal de Justiça (STF) também enviou a íntegra da cópia do processo, com todas as provas e informações levantadas pela Polícia Federal que resultaram no indiciamento do governador. São páginas e mais páginas com o resultado de investigações, delações e com provas que colocam Pimentel no centro de um grande esquema de corrupção para lavagem de dinheiro em campanhas do PT. Desde que esse processo chegou à Casa, a oposição está tentando ter acesso à íntegra dos documentos, mas a Mesa Diretora restringiu o acesso a apenas 3 volumes dos autos. Há informações de que os documentos que estão sob segredo de Justiça também foram enviados, mas não foram liberados para os deputados. Ao escondê-los, a Mesa dificulta a análise dos deputados e compromete a transparência do rito. É imprescindível que os deputados tenham conhecimento de todo o teor das denúncias para analisarem a gravidade dos fatos. Como já disse, não estamos aqui condenando o governador, mas queremos que o processo na Assembleia seja transparente para que a Justiça possa dar sequência à elucidação do caso. Por isso, já fizemos uma questão de ordem no Plenário e também apresentamos requerimento à Mesa, solicitando a íntegra de todos os documentos enviados pelo STJ, inclusive os que estão sob segredo de Justiça.

Já é possível sentir os resultados do hotsite?

Sim. As pessoas estão tomando conhecimento do hotsite e já estão nos procurando por e-mail e telefone para perguntar como iremos votar, se contra ou a favor do trabalho da Justiça. Na sessão “Como vota seu deputado”, muitos parlamentares ainda não se manifestaram e isso tem causado grande inquietação nos eleitores. Nessa sessão é possível contactar o deputado e cobrar dele diretamente um posicionamento. Alguns deputados que não haviam se posicionado, depois do hotsite, já declaram que irão votar sim para a admissão da denúncia e andamento do processo junto ao STJ. Isso já é reflexo da pressão popular. Nas nossas redes sociais, principalmente no Facebook e no canal do Youtube, o volume de acesso cresceu bastante desde que o hotsite entrou no ar. Lá as pessoas também comentam, compartilham e opinam sobre o caso. Elas não aceitam que a Assembleia, por meio do deputado a quem elas confiaram seu voto, obstrua o trabalho da Justiça. Cada um de nós, deputados, temos a obrigação de representar o nosso eleitor, por isso temos que estar abertos a ouvir suas reivindicações. Esse hotsite é justamente para que o cidadão dê a sua opinião e diga o que espera de nós na votação em Plenário.

Vamos intensificar a mobilização nas redes sociais e estimular o engajamento da população. Todos os posts estarão marcados com as hashtags: #PIMENTELquerPIZZA e #operacaoacronimo. Essa mobilização é fundamental. Não podemos deixar que a Assembleia de Minas manche sua história permitindo que essas investigações sejam engavetadas e a corrupção varrida para debaixo do tapete.

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