Oposição denuncia ao MP irregularidades na compra de carteiras escolares e pede investigação

Crédito: Guilherme Bergamini/ALMG

Pregão do governo Fernando Pimentel dobrou o preço unitário de R$ 100 para R$ 200 e fez exigências que impediram a participação de empresas moveleiras de Minas

Deputados do bloco Verdade e Coerência protocolaram, nesta quarta-feira (23/9), junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, uma representação contra o Governo Fernando Pimentel sobre indícios de irregularidades envolvendo a compra de “kits de carteiras escolares”. De acordo com representantes da indústria moveleira de Minas, que procuram os deputados, houve direcionamento do pregão e o processo, além de dobrar o preço unitário, impediu a participação no certame das indústrias mineiras, o que representa perda de R$ 30 milhões de ICMS para o estado.

A compra das carteiras faz parte do pregão nº 01/2015, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e foi tema de audiência pública nesta quarta-feira, na reunião extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, que teve a presença de empresários do setor.

Nos governos passados, o processo era realizado mediante licitação promovida pelas caixas escolares, cujo preço máximo dos kits era limitado a R$100 nas licitações. Em 2015, o governo do PT centralizou o processo de compra na secretaria. A mudança não trouxe benefícios, pois o preço dobrou.

Nas compras promovidas pelas caixas escolares, como ocorria até 2014, além de obter melhores preços, outra vantagem era a proteção da indústria moveleira mineira, com consequente arrecadação tributária para Minas uma vez que os tributos incidentes na operação comercial, principalmente o ICMS, permanecia no próprio estado. Já no pregão promovido pelo governo Pimentel, o valor total do pregão chegou a R$ 276 milhões, o que significa uma perda de mais de R$ 30 milhões em ICMS.

“O que estamos vendo é uma vontade do governo do Estado de privilegiar empresas de outro estado, gerar emprego e tributo em outro estado em detrimento do povo mineiro, com ações com eliminam, desempregam, quebram empresas mineiras sob o argumento que vai ter um material diferenciado, o que não é verdade, e muito mais caro. O que estamos vendo é uma vergonha, porque antes o estado valorizava as escolas, valorizava as diretoras, confiava e descentralizava. Ao tirar essa ação das escolas, com essa manipulação, alguém está ganhando dinheiro com isso”, afirma o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão.

Dentre as vantagens do sistema anterior, estava a redução significativa dos preços das carteiras escolares, assim como a proteção da indústria moveleira mineira e a consequente arrecadação tributária, já que os tributos incidentes na operação comercial, notadamente o ICMS, permaneciam no próprio Estado de Minas Gerais.

“Tinha o petrolão. Agora tem o ‘carteirão’ do PT. O PT está deixando de comprar carteiras a R$ 90, R$ 100 para pagar cerca de R$ 200. Isso sem contar que está acabando com inúmeros empregos em Minas Gerais. Essas carteiras estão sendo compradas de outros estados, deixando de gerar emprego e renda no Estado”, afirmou o deputado João Leite (PSDB). O parlamentar ressalta ainda que existem entregas pendentes de mobiliário escolar licitado no governo anterior. “O governo Pimentel está comprando mobiliário novo mesmo com entregas pendentes. O que será feito desse material que ainda está chegando nas escolas?”

Fora do Padrão

A representação protocolada pelos deputados denuncia ainda a exigência de materiais fora do padrão comercial e aponta para indício de participação de empresas “laranjas” ou formação de um grupo para dominar a licitação em nome de terceiros.

Os requisitos do pregão indicam direcionamento da licitação, por meio de condições como: preferência para utilização de parte dos insumos utilizados na fabricação das carteiras escolares de marcas preestabelecidas e exigência de material com medida fora do padrão comercial – tubos de 20,7 mm quando os padrões comerciais são 3/4” e 7/8” – e de certificação das carteiras por entidade de São Paulo.

Empresas sediadas em pequenas salas

No pregão denunciado, o Estado concentrou a compra de mais 1 milhão e 500 mil kits de carteiras escolares em um único processo licitatório. Parte dos vencedores da licitação são empresas com menos de um ano de existência, com capital social irrisório para o porte da licitação, e sediadas em pequenas salas de escritório, o que levanta dúvida de que possam se tratar de atravessadores, ou laranjas, de fabricantes reunidos para dominar a licitação em nome de terceiros.

Na representação, os deputados solicitam a realização de perícias para demonstrar a qualidade das carteiras produzidas em Minas em relação às carteiras certificadas pela entidade paulista e decisão liminar para impedir que as compras sejam concretizadas e ocorram os danos do patrimônio público e social.

Durante a sessão foi aprovado requerimento que será encaminhado ao governador Fernando Pimentel solicitando a suspensão do pregão.

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