Oposição denuncia fraude em comunicado à CVM

Em manobra, governo usa a MGI e a Codemig para levantar R$ 2 bilhões em ano eleitoral

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, denunciou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) as irregularidades contidas na emissão de debêntures pela Minas Gerais Participações S/A (MGI). Com a negociação, o Estado – que controla a MGI – quer viabilizar um empréstimo de R$ 2 bilhões para engordar os cofres públicos em véspera de eleição. De acordo com a denúncia, o governo fraudou o “fato relevante”, obrigatoriamente feito à CVM para lançar as debêntures no mercado, e comunicou aos acionistas uma aprovação que sequer tinha sido aprovada pela Assembleia Geral da MGI. A denúncia foi protocolada na terça-feira (05/06).

“O governo, por meio da MGI, informou à CVM uma operação que não havia sido aprovada para induzir os acionistas e investidores e acelerar uma operação completamente ilegal. Como Pimentel tem pressa em fazer caixa, não mediu esforços para alterar datas e enganar o mercado”, critica Valadares. No documento protocolado na CVM, o deputado pede a interrupção da operação para evitar um rombo nas contas estaduais.

No dia 17/05, a MGI comunicou oficialmente à CVM que a operação havia sido aprovada por seu Conselho de Administração e sua Assembleia Geral um dia antes. No entanto, a reunião do Conselho foi realizada no próprio dia 17/05, e não no dia 16/05 como informou a empresa. Além disso, a reunião da Assembleia é datada de 18/05, ou seja, um dia após a comunicação oficial. “Está nítido que o governo está agindo de má fé. Não estamos falando de um erro formal, mas sim de uma informação falsa”, afirmou Valadares.

As irregularidades vão além da falsificação de dados. Antes mesmo de serem lançadas no mercado, as debêntures da MGI já possuem um comprador definido, a Codemig. Na manobra, a estatal vai contrair um empréstimo de R$ 2 bilhões justamente para adquirir as debêntures. Concluída a operação, a MGI transfere os recursos para o caixa do Executivo. O dinheiro será usado por Pimentel para ações eleitoreiras.

A manobra do governo também levou o líder da Minoria a acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça. Na representação e na ação popular, já protocoladas nesta semana, o deputado questiona os riscos envolvendo a negociação e a utilização da Codemig para a efetivação do empréstimo. A ação pede que seja deferida medida cautelar para sustar a emissão das debêntures pela MGI e interromper as negociações da Codemig para obter o empréstimo e usar o dinheiro para comprar as debêntures. Uma vez efetuada, a transação pode custar aos cofres estaduais cerca de R$ 260 milhões ao ano, apenas de juros. No documento, são citados além do governador Fernando Pimentel, os presidentes da MGI e da Codemig.

“Sem explicar a fonte do dinheiro, o governador Pimentel vem dizendo que pretende pagar as dívidas do Estado com um empréstimo de R$ 2 bilhões. Agora a gente já sabe quem vai financiar esse empréstimo que não será suficiente para pagar sequer um mês da folha de pessoal do Estado, muito menos quitar a dívida com os municípios, que já chegou a R$ 5,6 bilhões segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM)”, explicou Valadares.

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