Oposição garante que 70% dos recursos arrecadados com securitização da dívida sejam destinados às prefeituras mineiras

PL aprovado nesta quarta-feira (08/08) incorporou proposta que tenta amenizar calote dado por Pimentel nas prefeituras

Uma exigência do bloco de oposição para a aprovação, em segundo turno, do projeto que trata da securitização da dívida do Estado (PL 5012/18), garantiu que 70% do valor dos créditos tributários e não tributários recebidos, após a sanção do projeto, sejam destinados aos municípios mineiros como forma de reduzir o calote que o governo de Fernando Pimentel vem dando nas prefeituras. As negociações culminaram na apresentação de um substitutivo ao PL, aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08/08).

Atualmente, a dívida do governo com os municípios já bate a marca dos R$ 7 bilhões, entre retenção de recursos da saúde, Fundeb, ICMS, IPVA e transporte escolar, conforme levantado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). “O substitutivo apresentado é fundamental para manter os serviços prestados aos cidadãos lá na ponta, nos municípios, hoje ameaçados em função do calote de Pimentel. Ao obrigar que o dinheiro arrecadado seja destinado à quitação dessa dívida monstruosa, estamos garantindo a aplicação dos recursos onde de fato interessa, que é na prestação de serviços para o cidadão”, afirma o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares.

Ao estabelecer o destino do recurso, o substitutivo impedirá também que o governador faça o que pretendia originalmente – colocar a mão em bilhões para obras eleitoreiras, mantendo os prefeituras em completa penúria e sem condições de funcionamento. A retenção ilegal desses recursos pelo governo Pimentel está inviabilizando o atendimento ao cidadão e coloca em risco o pagamento dos salários dos servidores municipais.

O deputado Sargento Rodrigues explicou que a medida exigida pela oposição e endossada pelo conjunto dos deputados vai levar alívio à crise financeira sem precedentes que Pimentel provocou nos municípios. Vai afastar também o risco de que os professores municipais fiquem sem salário por causa da irresponsabilidade de Pimentel. “Nós da oposição só aceitamos votar essa matéria (PL da securitização) de forma tal que nossa proposta estivesse amarrada ao projeto. Nada mais justo que 70% sejam destinados aos municípios para que cuidem da educação, do transporte escolar e da saúde que este governo do PT conseguiu destruir”.

Para o deputado Gustavo Valadares, a aprovação da proposta é uma maneira de fazer justiça aos direitos dos municípios. “Finalmente, os 100% dos deputados na Casa, incluindo a base governista, se renderam à necessidade de tirar os municípios da penúria em que foram lançados graças à irresponsabilidade do governo petista. Essa é sem dúvida uma importante vitória para cidadão”, afirmou.

 

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