Oposição quer anular reunião que aprovou emenda para desmembrar Codemig

Tramitação após parlamentar solicitar retirada de pauta do projeto de lei de sua autoria – que recebeu as emendas de Pimentel – contraria regimento da Assembleia

Em questão de ordem apresentada nesta segunda-feira (05/03), o deputado Gustavo Corrêa solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas a anulação da reunião da Comissão de Administração Pública que aprovou o parecer que permite o governo de Fernando Pimentel desmembrar a Codemig. A proposta do governo entrou como emenda ao projeto de lei 2827/15 do deputado Antônio Jorge, mesmo após o autor apresentar um requerimento solicitando que fosse retirado de pauta. Da forma com foi feita, a tramitação contraria o Regimento Interno da Casa.

O requerimento do deputado Antônio Jorge foi protocolado na tarde do dia 28 de fevereiro último. Os deputados governistas simplesmente ignoraram o pedido e deram sequência à tramitação da matéria, aprovando horas depois o parecer do projeto que trata da qualificação de entidades como organização social de saúde e não tem qualquer correlação com emenda nela incluída.

O líder do bloco Verdade e Coerência explicou que a base de Pimentel tem pressa em aprovar a matéria já que, a partir da próxima quarta-feira (07/03) vários vetos do governador começam a travar a pauta. “A manobra estava bem articulada entre o governo e sua base. Pegaram um projeto cuja tramitação já estivesse pronta para ser votada em segundo turno e anexaram a emenda de cisão da Codemig sem que ela ao menos tivesse sido lida em Plenário. Aprovaram tudo a toque de caixa na comissão. Atropelaram o processo legislativo e rasgaram o regimento da casa”, disse.

Com a cisão, a Codemig será desmembrada em duas. A empresa que ficará com a parte rentável vinda da extração de nióbio permanecerá com o mesmo nome. Já a nova empresa, a Codemge, ficará com as demais atividades hoje desenvolvidas pela estatal. O objetivo do governo é deixar o negócio mais atrativo para vender até 49% das ações na extração de nióbio. Atualmente, essa atividade responde por cerca de 95% da receita líquida da Codemig, considerando o balanço fiscal de 2015 (em 2016, a atividade garantiu 86% da receita líquida da empresa). A Codemig detém o direito sobre a reserva de nióbio, em Araxá, explorada pela CBMM e que repassa 25% do lucro líquido para à estatal, em contrato que vai até 2032.

Já a Codemge “nasce manca”, conforme explicou o líder da oposição. “Além de assumir as atividades da Codemig, a Codemge não terá participação nos dividendos do nióbio, que é a joia da coroa. Sem dinheiro, como a Codemge manterá investimentos em obras de infraestrutura, como as águas minerais em Araxá? Como vai promover o desenvolvimento de distritos industriais no Estado?”, questionou Corrêa.

A divisão e a venda de parte da Codemig têm clara finalidade eleitoral. O governo precisa levantar recursos para reduzir os calotes que vem dando nos municípios e nos servidores. “Pimentel tem pressa. Vai usar o dinheiro da Codemig para pagar previdência, pois é o que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na verdade, isso não passa de uma jogada, pois, assim, os recursos do Tesouro hoje usados para a previdência serão liberados para outros fins que sabemos quais são”, criticou o deputado.

Considerando que a venda das ações da Codemig poderá gerar uma arrecadação de R$ 6 bilhões, conforme vem sendo especulado pelo imprensa, o dinheiro irá pelo ralo em pouquíssimo tempo. Não paga duas folhas de pessoal do Estado. Atualmente, a folha mensal (ativos e inativos) ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Assessoria de Comunicação
Bloco Verdade e Coerência – ALMG

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