Oposição repudia tentativa do governo Pimentel de enganar os servidores e os mineiros

Crédito: Reprodução O Globo

Ao admitir que o governo Fernando Pimentel não se preparou e, até este momento, não tem dinheiro para honrar com o 13º salário dos servidores públicos em 2017, o secretário de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães mais uma vez tenta iludir os servidores e os mineiros com falsos argumentos e falsas promessas.

Em entrevista à imprensa, Helvécio afirmou que o governo depende da Lei dos Fundos. A Lei 22.606/2017, à qual o secretário se refere, foi aprovada no dia 6 de julho e sancionada no dia 21 de julho deste ano e autorizava, em âmbito estadual, a criação do Fundo de Securitização da Dívida Ativa. Nós, deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, denunciamos que essa securitização não era legal nos termos que estavam postos.

De fato, o governo depende da aprovação de uma lei federal para que o fundo não seja ilegal como denunciamos por tantas vezes que seria. Mas, somente agora, a pouco mais de 30 dias para o fim do ano – e quando o governo Pimentel já deveria estar anunciando quando pagará o 13º salário do funcionalismo – é que o Executivo pretende se movimentar por sua aprovação?

Nem se a lei federal for aprovada de um dia para o outro, o que não vai ocorrer, o governo Pimentel teria tempo para estruturar a operação de securitização e vender esses títulos no mercado a tempo de levantar recursos para o pagamento da gratificação natalina. Ou seja, se o 13° dos servidores depende disso, infelizmente não será pago em 2017.

Lamentavelmente, o secretário insiste em fomentar falsas esperanças após sucessivas demonstrações de que não se pode confiar nos dados e nas promessas feitas pelo governo Pimentel. Helvécio Magalhães garante que a 3ª parcela do salário será creditada na quinta-feira (30.11). Sinceramente, esperamos que seja, mas como confiar se governo acabou de atrasar o pagamento da segunda parcela durante cinco dias e não honrou com o repasse do ICMS aos municípios nas últimas semanas? A dívida acumulada com as prefeituras em relação ao ICMS já chega a R$ 500 milhões.

Faz falsas garantias, da mesma forma como já tentou convencer que o Programa Novo Regularize resultaria em recursos financeiros suficientes para o governo honrar com as despesas de fim de ano (e sanar as dívidas), outra enrolação. Os recursos arrecadados até o momento não chegam a R$ 400 milhões, valor muito inferior ao déficit projetado pelo próprio governo para este ano, de R$ 8 bilhões.

As declarações mentirosas de Helvécio e os crescentes calotes do Executivo comprovam o desgoverno petista, que não fez os cortes necessários para reduzir o peso da máquina pública, manteve altos salários para seus secretários e gastos desnecessários para garantir regalias para o governador Pimentel e para a cúpula do governo, a exemplo dos voos fretados e iguarias para abastecer as despensas dos Palácios.

Assessoria de Imprensa do Bloco Verdade e Coerência 

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