Orçamento para 2018 esconde quase R$ 4 bilhões de déficit

O orçamento para 2018 apresentado pelo governo de Fernando Pimentel camufla o rombo provocado pelo PT nas contas públicas do Estado, revela que o Executivo vai ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa de pessoal e não pretende pagar o piso nacional da educação para os professores, nem o de 2017, nem o de 2018. De acordo com o Projeto de Lei nº 4.666, o governo petista contabilizou nas receitas uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda de títulos imobiliários. Caso não consiga vender os títulos do fundo – a lei foi aprovada pela base governista em julho último e até agora não reverteu um único centavo para os cofres públicos – o déficit para o próximo ano sobe de R$ 8,04 para R$ 12 bilhões.

“De maneira irresponsável, Pimentel está contabilizando recursos com a venda dos imóveis do Estado, por meio de fundos que sequer foram regularizados junto à Comissão de Valores Mobiliários. Mais uma vez, Pimentel enviou para a Assembleia uma peça de ficção, que revela o desrespeito à LRF e com os servidores, principalmente com os professores que estão sendo enrolados todo esse tempo com a promessa do piso”, afirma o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares.

Na proposta, a despesa de pessoal deve chegar a 52,44%, bem acima dos 49% permitidos pela legislação, e com um crescimento de 4,72% em relação à previsão para este ano. O parecer pela aprovação do PL foi aprovado pela base governista, nesta terça-feira (19/12), em reunião conjunta da Fiscalização Financeira e Orçamentária com os membros de comissões permanentes e está na pauta de hoje do Plenário (20/12).

Professor sem piso salarial

A expansão das despesas de pessoal equivale apenas ao chamado crescimento vegetativo – progressões e promoções naturais das carreiras dos servidores. Para o líder do bloco, deputado Gustavo Corrêa, é fácil identificar, considerando os números com gasto com pessoal, que o governo novamente não honrará com o reajuste do piso nacional da educação. “Serão quatro anos sem fazer os ajustes necessários, gastando mais do que arrecada, sem investimentos na educação, na saúde, e sem uma política de valorização do funcionalismo. O orçamento de 2018 não prevê sequer cumprir a promessa que Pimentel fez de pagar o piso nacional para os professores”, afirma Corrêa.

O governo fechará o ano sem enviar para a Assembleia projeto de lei para conceder aos professores o reajuste de 7,64%, em vigor no país desde o início de 2017. Em janeiro próximo, novo reajuste deve ser anunciado pelo Ministério da Educação. Atualmente, o piso em Minas é de R$ 2.135,64, valor 7,2% menor que o piso nacional, de R$ 2.298,80.

Máquina pública

A arrecadação prevista para 2018 é de R$ 92,9 bilhões, enquanto os gastos subirão para R$ 101,05 bilhões, alta de 6% em relação a 2017. Mesmo com uma estimativa de crescimento das receitas correntes de 12,62%, o déficit não será reduzido porque os gastos com máquina pública continuam em alta.

“A receita não vai atingir R$ 92 bilhões como o governo está dizendo, e sim R$ 88 bilhões. Já as despesas a gente não tem como saber se ficarão em R$ 101 bilhões porque não dá para acreditar que o PT, do Fernando Pimentel, compadre de Dilma Rousseff, consegue controlar despesas. Não dá para acreditar nem em Pimentel, nem nesse secretário de Planejamento, o senhor faz de conta Helvécio Magalhães. É uma turma que não se emenda”, afirma o deputado Felipe Attiê.

Na previsão do governo, o crescimento será de 10,88% com os tributos, índice irreal em um cenário de baixo crescimento e inflação abaixo da meta. Em contrapartida, os investimentos, que são as despesas “boas”, como construção de hospitais, escolas, estradas, irão cair 2,63%.

Assessoria de Comunicação
Bloco Verdade e Coerência – ALMG

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *