Pacote de maldades

A chamada Teoria da Curva de Laffer estabelece uma correlação entre a carga tributária e o total arrecadado e diz que, com uma taxa zero, o governo arrecada zero. E com uma taxa de 100% também, porque nessa situação ninguém mais terá incentivo para empreender. O que a curva mostra é que há um ponto em que a arrecadação atinge seu limite e começa a cair, já que fica mais atrativo sonegar ou parar de produzir.

Na contramão, o governador Fernando Pimentel quer aumentar tributos para tentar ampliar a arrecadação, um equívoco econômico clássico. Para isso, colocou seus fiéis escudeiros na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aprovar o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 25% na energia elétrica para a classe comercial, de serviços e outros. A alta prevista no Projeto de Lei nº 2.817 vai penalizar hospitais filantrópicos, templos religiosos, escolas, asilos, comércio e outros. Haverá aumento no imposto estadual também para telefone, cosméticos, equipamentos de som e vídeo, refrigerantes, ração para cachorro e gato, celulares e outros produtos.

Na ânsia de fazer uma cortina de fumaça e esconder o pacote de maldades, o governo e os deputados da base governista mentem que o PL vai ampliar a base de consumidores residenciais – com consumo mensal até 90 kWh – isentos do imposto estadual e promover justiça tributária.

Ao contrário do discurso governista, a base de consumidores residenciais que fazem jus à isenção vai ficar menor. Desde 1997, por meio da Lei nº 12.729, todos os consumidores residenciais com consumo mensal de até 90 kWh estão isentos. Com a Emenda nº 2, enviada por Pimentel, perderão o benefício indígenas e quilombolas, residencial baixa renda com benefício de prestação continuada da assistência social e baixa renda multifamiliar e consumidores que não são de baixa renda, mas têm consumo reduzido.

Que justiça tributária é essa que vai tirar a isenção de impostos daqueles que têm baixo consumo residencial? Que justiça tributária é essa que vai prejudicar indígenas e quilombolas? Que justiça social é essa que vai penalizar com alta de impostos de energia entidades filantrópicas, incluindo as Santas Casas, as Apaes e as Apac?

Se aprovado, o PT vai provocar demissões, fechamento de mais empresas e, consequentemente, reduzir a arrecadação. Vai provocar demissões em um país em que a taxa de desemprego bateu 8,3% no segundo trimestre de 2015, a maior desde o início da série histórica pelo IBGE. Em um país que vive uma crise econômica provocada pela desastrosa condução macroeconômica no plano nacional.

E se já está difícil para o pequeno empreendedor manter seu armarinho, sua padaria na esquina, sua barbearia, imagina quando tiver que pagar a conta de energia mais cara. O setor produtivo não aguenta mais tanto imposto e está pedindo socorro.

Ao invés de aumentar a carga tributária, o PT devia economizar nos custos para manter a máquina administrativa que ele inchou, com a criação de novas secretarias e cargos de alto escalão.O estelionato eleitoral está escancarado. Os mineiros estão indignados com a investida do governador para aumentar o ICMS depois de prometer, na campanha eleitoral, que reduziria o imposto estadual sobre as contas de luz.

Por: Dilzon Melo – Artigo publicado no jornal O Tempo em 29/09/2015

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