Entrevista do senador Anastasia para o jornal Estado de São Paulo: “Via do afastamento não indica ‘golpismo’”

Considerado um “moderado” dentro do PSDB, o senador Antonio Anastasia (MG) passou a reforçar o discurso oficial do partido de admitir a interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista para o jornal Estado de São Paulo, o senador também rebate as acusações dos petistas de que discutir o tema seja tramar um “golpe”. “É natural que o PT lance essa imagem de golpismo, que não existe. A ordem constitucional traz remédios para resolver problemas que porventura surjam”, afirmou ao Estado. Anastasia é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Ao se defender, diz que vive uma situação “kafkiana”.

Estado: Como o sr vê o atual momento político?

Com apreensão. A sensação que temos hoje no Congresso é uma sensação de fato de fragilidade do governo em um País acostumado a ter o Executivo forte, comandando a agenda política, a agenda legislativa e os temas principais. O que se nota é que o governo, mesmo no Congresso, ele está completamente ausente.

Estado: Governo e oposição estão trocando acusações de golpismo, especialmente após a convenção nacional do PSDB, na qual se falou abertamente na interrupção do mandato da Dilma. O que acha dessa possibilidade?

O que foi dito na convenção nacional do PSDB por vários líderes, inclusive pelo presidente nacional, senador Aécio, não tem nada de golpismo. Ao contrário, o que houve foi uma descrição de episódios previstos na Constituição brasileira e que estão a cargo dos tribunais.

Golpismo é quando se dá um movimento contrário à Constituição ou às instituições. Vamos aguardar com muita serenidade as decisões do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior eleitoral e, se for o caso, do Supremo Tribunal Federal. O que há de golpismo nisso?

São as instituições funcionando. É natural que o PT na defesa que faça lance essa imagem de golpismo, que não existe. A ordem constitucional traz remédios para resolver problemas que porventura surjam.

Estado: O PSDB deve atuar para pressionar o TSE, como pregaram os tucanos que atuam no congresso na convenção?

O tribunal é soberano na sua decisão. O PSDB é autor das ações no TSE. É parte nisso. No momento que for tomada uma decisão, veremos os desdobramentos. Falando em tese e do ponto de vista jurídico e não político, na hipótese de o tribunal entender que a ação prospere, o caminho correto seria a convocação de novas eleições, o que está previsto na Constituição. Mas isso é mera hipótese.

Estado : Então pressionar o tribunal não vem ao caso?

Não, jamais.

Estado: Como especialista em direito administrativo, o sr. acha que há uma possibilidade real de impedimento da presidente em função das chamadas ‘pedaladas fiscais’ ou em razão do processo no TSE? 

São duas hipóteses fáticas bem, distintas. Um a se refere a administração em si e outra ao processo eleitoral. Elas não se misturam, apesar de estarem ambas no mesmo ambiente político ou fervendo no mesmo caldeirão. Seria irresponsável apresentar qualquer tipo de prognóstico ou veredito. Os relatórios do tribunal de contas que vieram a público até o momento de fato são fortes, mas devemos aguardar o julgamento. No âmbito no TSE é a mesma coisa. Neste momento me parece cedo para qualquer prognóstico.

Estado: Se diz muito nesse debate que as pedaladas já ocorriam no governo FHC. O sr. trabalhou no governo FHC, no Ministério da Justiça e Trabalho. Isso acontecia?

Saí exatamente em 2000, mas acho que não. Nunca tive notícia disso no governo Fernando Henrique. Essa criatividade contábil é coisa recente. Como governador de Minas Gerais eu acompanhei um comportamento da secretária do Tesouro Nacional muito antifederativo.

O secretário não recebia as demandas estaduais, que eram tratadas sempre com um certo descaso. Essa era uma queixa generalizada até dos governadores ligados ao governo. Havia um mal­estar, não em relação ao ministro, mas à Secretaria do Tesouro. No governo Fernando Henrique eu nunca tive notícia disso. (Algo) de 2000 e agora estão falando isso, percebe­se que é uma cortina de fumaça. Essa criatividade contábil é coisa recente.

Estado: O governo de Minas na gestão Aécio Neves alvo de uma ação civil pública que questionava a contabilidade no investimento em saúde. Isso não entra na mesma questão? O governo mineiro na época se fiava numa resolução do Tribunal de Contas do Estado

A situação é um pouco distinta. O TCU discute que o governo teria tomado empréstimo dos bancos oficiais, o que é expressamente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso da saúde, é bom lembrar que, quando a emenda da saúde vinculou os 12% (de investimento do orçamento) dos Estados, houve uma emenda constitucional que previa uma lei que a regulamentasse. Essa lei só aconteceu em 2012, com uma emenda do senador Serra. Nesse período, de 1999 até 2012, a emenda permitia que cada Tribunal de Contas descrevesse o que poderia ser colocado. O Tribunal de Contas de Minas teve uma resolução que deu consequência. A situação é muito diferente.

Estado: O Ministério Público Federal entrou com uma ação cobrando R$ 14 bilhões (que não teriam sido investidos em saúde)

O Ministério Público entrou com uma ação contra o Estado. Mas eu acredito que o Estado vai mostrar que houve uma evolução legislativa.

Estado: Os tucanos sempre criticaram muito os petistas por levarem em seus eventos personagens do mensalão. Mas na convenção do PSDB, o ex governador Eduardo Azeredo, que é réu no caso do mensalão mineiro, estava no palanque. O que achou disso? 

No caso do PT nós falamos de condenados. O Eduardo Azeredo ainda está réu. Até ser condenado, a presunção é de inocência. Essa é a distinção. Temos que aguardar o desenrolar do processo.

Estado: O Sr. vê no PSDB um caminho de radicalismo no sentimento do antipetismo? O Aécio quando era governador cunhou a expressão pós­Lula, tinha uma relação muito próxima com o ex­presidente e firmou uma aliança com o Pimentel. Não é uma contradição da ala mineira do PSDB?

O sentimento de rejeição ao PT não é do PSDB, tornou-­se da sociedade brasileira. Basta ver o percentual de aceitação do governo e do próprio partido. Tornou­se um movimento nacional, muito mais da sociedade civil do que político partidário. O PSDB é o principal partido de oposição. Portanto precisa ter uma sintonia com a maioria da opinião pública se manifesta no caso dessa rejeição. Tivemos uma eleição muito polarizada e que teve elementos inadequados. O senador foi alvo de acusações pessoais e isso agudizou o quadro.

Também compromissos firmados pela presidente na campanha, com quem tenho uma relação pessoal adequada, não foram cumpridos e. O ambiente tornou­se envenenado. Não acredito, portanto, que haja esse clima de radicalismo. Há um clima hoje, em razão da crise, tenso, mas não de radicalismo. Radicalismo era quando o PT estava na oposição e gritava Fora FHC. Nunca nenhum membro do PSDB
aos gritos.

Estado: É preciso o PSDB já conversar com o PMDB sobre o pós-­Dilma?

Sou muito cauteloso. Devemos aguardar as decisões.

Estado: O ex-­presidente FHC tem dito que as oposições precisam ter uma visão de futuro e apresentar um novo rumo para o País. O PSDB está conseguindo cumprir esse papel? 

Fizemos isso na campanha (presidencial) muito bem. Acho que ficou muito claro um projeto de Brasil. Isso foi no ano passado, mas as condições já mudaram e já mudaram porque pioraram porque a situação econômica piorou. Mas eu acho que num eventual governo do PSDB, que eu espero que ocorra…

Estado: Antes da eleição de 2018?

Não quero fazer esse prognóstico. Acho que vamos ter o que é mais importante num governo que é a volta da confiança econômica para atrair novos investimentos. Sem confiança, quem vai investir? E na ausência de investimentos temos a ausência completa de ciclo virtuoso. O PSDB vai inspirar um sentimento de confiança econômica.

Estado: O sr é alvo de um inquérito da Operação Lava Jato no STF. Como avalia essa situação e a condução das investigações da Lava Jato?

Por estar envolvido nisso, vou me limitar no meu tema. Eu vivo um misto de indignação pela infâmia que sou vítima e de serenidade por ter confiança absoluta na Justiça. O fato que foi atribuído a mim não existiu. É totalmente inverossímil. Imagina se o governador do segundo Estado da Federação ia receber dinheiro ilícito de uma pessoa que ele nunca viu na vida. Não sei porque isso aconteceu. Espero que um dia eu descubra. Tenho muita confiança que será arquivado. Meu desgaste pessoal é grande. O aborrecimento é imenso. Essa é uma provação pela qual eu tenho que passar. Tenho 30 anos de serviço público e nenhum processo (…) É uma situação um pouco kafkiana.

Estado: A Polícia Federal solicitou eventuais pagamentos do governo de Minas em 2010 a empresas do doleiro Alberto Youssef…

Nem sei que empresas são essas, até porque o próprio Youssef já deu depoimentos que diz que não conhece. Acho que isso tudo vai provar que não houve nada, que eu nunca tive nenhuma relação com a Petrobrás. É de fato uma coisa muito esdrúxula.

Estado: O sr deixou o governo de Minas dizendo que era um alívio. Como está hoje o seu sentimento em relação à política? O sr cogita sair candidato à prefeitura de Belo Horizonte?

Não existe a menor possibilidade de eu ser candidato a prefeito. Acabei de ser eleito senador. Seria um desrespeito ao eleitor. Eu nunca tive pretensões eleitorais. Sempre tive enfronhado na política pelos cargos que ocupei. A eleição para o Senado surgiu da necessidade da candidatura do Aécio, que será um grande presidente, mais cedo ou mais tarde. Ele já deveria ter sido o candidato em 2010. O trabalho no Senado é muito parecido com a minha formação. Estou gostando. O ambiente é bom no dia a dia.

Estado: O PSDB vive um processo de antecipação de 2018. Tanto Aécio quanto Alckmin já foram lançados candidatos ao Palácio do Planalto por seus correligionários. Aécio é o nome natural ou chegou a vez do Geraldo?

Feliz o partido que tem quadros como Aécio, Geraldo, Serra, Perillo, Alváro Dias, Tasso. O governador de São Paulo já é um candidato. Mas as circunstâncias atuais indicam que obviamente o Aécio será candidato em 2018, ou quando houver eleição. Pelo recall e pelo papel que ele tem tido. Com o dispositivo do fim da reeleição, que é uma unanimidade, pode facilitar composições.

Estado: Há um choque de geração entre as bancadas do PSDB no Congresso e os tucanos mais antigos?

Quadros como Goldman, FHC e Madeira estão sempre esfriando a fervura…É natural que isso ocorra. O processo de amadurecimento da democracia assim. Quanto mais experiente é a pessoa, mais coisas elas viram. O Fernando Henrique mesmo na Convenção relatou que ele pessoalmente acompanhou o suicídio de Vargas, a renúncia de Jango, a deposição de Jango, a ditadura militar e a restauração da democracia. Quem é muito vivido tem mais experiência que os mais jovens, que tem mais ânimo. É até bom que seja assim. Não podemos ser monolíticos. Isso aqui não é o Partido Comunista da União Soviética. Ninguém cobra posição política de governador ou de prefeito. Mas cobra do parlamentar. Isso leva a esse ardor.

Estado: Alguns posicionamentos da bancada colocam em xeque o programa e a história do PSDB: fim do fator previdenciário, fim da reeleição…Isso decorre justamente da fragilidade do governo. Se o próprio governo nção consegue determinar a agenda, a oposição vai fazer papel de governo?

Esse campo é delicado e deu origem às ponderações de algumas lideranças maiores do PSDB. O caso do reajuste para os servidores do judiciário foi muito sintomático. Foram 62 votos a zero no Senado. A bancada do PT inteira votou, até o líder do governo, que disse que era contra. É uma situação de non sense.

Estado: Na campanha presidencial o Aécio falava em medidas amargas e em flexibilizar pontos da CLT. O ajuste fiscal tucano teria sido diferente? 

É bom lembrar que, na campanha, houve uma interpretação equivocada. O Aécio não falou em mudar a CLT. O que ele falou, e causou todo esse dissabor, foi a em relação aos empregados no setor de turismo. Seria adequar a CLT a realidade econômica daquela categoria, Com o Armínio Fraga, que seria o ministro da Fazenda em caso de vitória do PSDB, as medidas começariam com as revisões internas dos processos governamentais, para o governo dar o exemplo. No Brasil isso não ocorreu.

Estado: O Sr apresentou uma PEC que proíbe secretários, dirigentes da administração pública de concorrer a cargos na legislatura subsequente. Como vê a reforma política?

Todos desejam a reformam política. Mas ela é como a Seleção Brasileira: cada um tem uma na cabeça. Estabelecer um consenso que exige maioria dos 3/5 não é fácil. Aí acaba se circunscrevendo em assuntos menores. As demandas maiores acabam não avançando. Um caso sintomático dessa reforma é a mudança de 30 para 29 anos para candidatos a governador. Eu pensei que tinham errado. Isso demonstra que a reforma está sendo feito sem uma visão do todo. Eu defendo o voto distrital puro. Muitos querem que ela fique vigente já para as eleições do ano que vem. Não sei se convém. Outro problema é que, em razão da fragilidade dom governo, todos querem fazer uma reforma contrária ao governo. Isso é muito ruim no processo legislativo. O ideal seria um processo mais longo de reforma.

Fonte: Estado de S. Paulo

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