PEC da educação é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa

Com o apoio da oposição, proposta foi votada após acordo que garantiu a retirada do projeto de cisão da Codemig da pauta

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 49), que estabelece a política de remuneração dos servidores da educação conforme o piso nacional da categoria, foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (17/07), com o apoio dos deputados da oposição. Segundo o líder do bloco, deputado Gustavo Corrêa, a PEC é um importante passo para a valorização dos professores. “A oposição vêm defendendo incansavelmente que o governador Fernando Pimentel cumpra com as promessas feitas aos professores e isso não pode ser uma ação para o futuro. Tem quer ser para já. Pimentel assinou um acordo com a categoria que nunca saiu do papel, um verdadeiro estelionato eleitoral”, afirmou.

Para a votação em segundo turno do proposta, Gustavo Corrêa explicou que a oposição irá apresentar uma emenda para assegurar que o governo conceda ainda neste ano, por decreto, os reajustes do piso definidos pelo MEC em 2017 e 2018 que ainda não foram pagos aos professores de Minas Gerais.

A votação da PEC aconteceu após um acordo que garantiu à oposição a retirada do projeto de cisão da Codemig da pauta. “Quem acompanha os trabalhos do Legislativo sabe que a oposição vem lutando para evitar que o governador Pimentel raspe o tacho e acabe de vez com o que sobrou do patrimônio dos mineiros. O único projeto ao qual éramos totalmente contra era o de cisão e venda das ações da Codemig na extração do nióbio. Todos os outros tinham nosso apoio. O presidente da Assembleia foi sensível ao nosso apelo e nos garantiu que o PL da Codemig não será pautado nessa legislatura”, disse Corrêa.

“Prevaleceu o bom senso da Casa”, afirmou o deputado João Leite. “Além de fazer justiça aos professores, evitamos que o governador pegasse, nos 45 segundos do segundo tempo, bilhões de reais com venda da Codemig e torrasse assim como fez com os mais de R$ 5 bilhões que confiscou dos depósitos judiciais. Iria gastar como o dinheiro à essa altura de seu mandato se, por lei, não pode usar esse recurso para pagar salário?”, questionou.

Salários em dia

Os deputados da oposição são unânimes em defender o direito dos servidores de ter seus salários pagos no quinto dia útil, assim como era feito nas gestões anteriores. “A PEC é fundamental, mas não ainda ser instituída se o educador não souber quando será pago o salário dele. Nossa luta é pelo salário em dia. Depois de 12 anos com salários pagos rigorosamente em dia em Minas Gerais, voltamos a conviver com esse vexame do parcelamento e escalonamento”, enfatizou o deputado João Vitor Xavier.

Para o deputado Carlos Pimenta, a aprovação da PEC, além de resgatar uma dívida do Estado com os educadores, desmentiu as calúnias plantadas por “aproveitadores que usaram as redes sociais para acusar parlamentares de estarem contra os professores”. Segundo ele, “a resposta veio com a unanimidade nesta casa garantindo que os professores de Minas terão o piso nacional”.

Ao contrário do que líderes do governo na Assembleia Legislativo afirmaram, a aprovação da PEC 49 não torna automático o reajuste do piso nacional da educação. Conforme prevê a Constituição Federal, a cada reajuste definido pelo MEC será necessário o envio de projeto de lei específico para o Legislativo.

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