Pimentel montou orçamento fictício para governar Minas em 2016

Aprovado com o voto contrário da oposição, projeto esconde receitas e subestima despesas. Maquiagem esconde um rombo de R$ 12,4 bilhões

Com o voto contrário dos deputados da oposição do bloco Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais , foi aprovada nesta quinta-feira (17/12) em Plenário o projeto de Lei Orçamentária para 2016 do governador Fernando Pimentel. Dois dias antes, os parlamentares denunciaram que o documento elaborado pelo governo mascara despesas e receitas e que, em apenas um ano de governo, o PT conseguiu provocar um rombo de R$ 12,4 bilhões no orçamento para o próximo ano. Entre as receitas e despesas maquiadas estão os recursos para pagamento da folha de pagamentos.

Para o líder da oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM), o orçamento aprovado pelos deputados da base governista é uma peça de ficção, totalmente descolado da realidade. Nessa entrevista, ele destaca os principais problemas do documento e denuncia a ausência de iniciativas do governo do PT para equilibrar as contas públicas.

Durante todo o ano, o governo de Fernando Pimentel afirmou que teria assumido um estado deficitário. Agora, apresentou uma proposta orçamentária para 2016 também com déficit. Afinal, as contas do Estado estão ou não no vermelho?

Logo que assumiu o governo, em janeiro, o PT alardeou que tinha encontrado as contas do governo com déficit. Disse, inclusive, que não sabia se havia recursos para pagar no quinto dia útil de janeiro o salário de dezembro. Rapidamente a máscara caiu. Nós, deputados da oposição apresentamos para a imprensa os dados que comprovavam a existência de recursos no caixa do Estado da ordem de R$ 3,980 bilhões, sendo R$ 2,236 bilhões de livre utilização, o suficiente para quitar a folha do funcionalismo, na época de R$ 2,227 bilhões.

A saúde financeira do Estado até o final de 2014 também foi comprovada pelo Banco Central. Segundo a instituição financeira, Minas Gerais atingiu no ano passado um superávit primário de R$ 3,1 bilhões, o melhor resultado dentre os estados brasileiros.

Mas em menos de um ano, o governo petista conseguiu destruir o legado de equilíbrio fiscal. O buraco criado pelo PT no orçamento será de R$ 12,4 bilhões em 2016. Para esconder esse rombo e também para fazer caixa, o governo maquiou despesas e receitas. Para se ter uma ideia, no documento enviado para apreciação do Legislativo, Pimentel sequer prevê os recursos necessários para o pagamento da folha de pessoal. Estimou apenas R$ 858 milhões para pagar o crescimento da folha em relação a 2015. Mas para honrar com o crescimento vegetativo e com os aumentos que concedeu sem falar de onde sairia o dinheiro, seriam necessários R$ 2,781 bilhões. Votamos contra o orçamento de Pimentel para 2016 porque não admitimos que o governador continue fazendo promessas vazias e que não possam ser cumpridas. Não admitimos também aprovar uma lei que não retrata a realidade do Estado e que não cumpre a função de dar transparência e permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros por parte do Legislativo e da população.

O senhor e outros deputados da oposição afirmaram em Plenário que a proposta de Lei Orçamentária aprovada é uma peça de ficção e não condiz com a realidade do estado. Quais os problemas verificados no documento que vai se transformar em lei, após sanção do governador?

Os números informados pelo governador na proposta de Lei Orçamentária não condizem com o orçamento. São números usados para mais uma vez tentar iludir os mineiros. O governador Pimentel, durante toda a campanha eleitoral, afirmou que a primeira medida de seu governo seria pagar aos servidores o piso nacional de 40 horas para professores que cumprem uma jornada semanal de 24 horas. E pasmem: esse governo não fez isso e não está fazendo. Enganou os professores. Concedeu um abono a ser pago em três anos. E pior, agora, ao enviar para essa Casa a proposta de orçamento, um engodo aprovado pelos deputados aliados de Pimentel hoje, se “esqueceu”, provavelmente de forma propositada, de incluir recursos para conceder o reajuste anual do piso dos professores, cujo índice deve ser anunciado em janeiro do próximo ano pelo Ministério da Educação e que deve girar em torno de 10% a 12%. Por que não incluiu esse custo? Será que o governador não vai cumprir com esse compromisso?

O governador Pimentel escondeu também despesas que são relacionadas a receitas carimbadas, aquelas que possuem destinação específica. Um exemplo é a transferência do governo federal do salário educação, que é conhecido como Qese. Orçou R$ 612 mil como receita e apenas R$ 22.500,00 como despesa. Sem falar nas janelas orçamentárias. Por meio dessas janelas, o orçamento prevê investir R$ 1.000,00 em 177 ações. Prevê investir esse valor, por exemplo, no metrô de Belo Horizonte, na reforma de escolas, na expansão do Corpo de Bombeiros, na compra de 46 viaturas e para pavimentar vias municipais. Esse planejamento é ridículo.

Ao enviar uma proposta de orçamento deficitária, o governo petista encaminhou também algum planejamento de ações para equilibrar as contas públicas? O que o governo Pimentel fez neste ano e planeja fazer no próximo para garantir que as despesas estejam de acordo com a receita que o Estado dispõe?

Não houve e não há nenhum planejamento nesse sentido. Ao contrário. Em 2015, o governo petista promoveu uma gastança. Inchou a máquina pública quando deveria cortar os gastos com a administração para ter mais recursos que fossem revertidos para a população. Aliás, esse governo já começou mal. Uma de suas primeiras medidas foi justamente criar secretarias para alojar companheiros políticos e para que esses companheiros ficassem com o compromisso de votar favoravelmente aqui na Assembleia todos os assuntos que são de interesse do PT, mesmo aqueles que penalizam o cidadão, como o aumento de impostos e o confisco dos depósitos judiciais. O PT prometeu governar para o povo. Mas governa para poucos. Governa para seus companheiros.

Quando se esperava que cortasse cargos comissionados, uma vez que prometeu uma redução de 20%, não fez isso. Continuou e continua contratando mesmo depois de atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em agosto. E ainda gastou dinheiro público com publicidade para mentir aos mineiros que havia cortado os 20%. Foi só depois, ao responder a uma solicitação de dados feita por mim, pela Lei de Acesso à Informação, que este governo admitiu não ter feito os anunciados cortes. A resposta que tive do próprio governo foi que os cortes foram de apenas 0,27% nos cargos comissionados.

Além disso, neste ano o governo reduziu investimentos em todas as áreas. Na educação, por exemplo a retração de investimento é de 71% de janeiro a novembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Para investimentos esse governo nunca tem dinheiro. Mas tem, por exemplo, para a publicidade. Para a publicidade, os gastos mais que dobraram, passando de R$ 40,2 milhões para R$ 96,3 milhões, um aumento de 139,26%.

Os senhores foram contrários também ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016/2019 elaborado pelo governo do PT. Os motivos são semelhantes?

Como tem sido praxe deste governo e assim como o Orçamento do próximo ano que infelizmente foi aprovado nesta Casa hoje pelos deputados da base governista, o PPAG também é uma peça de ficção. Votamos contra o Orçamento de 2016 e votamos contra o Plano Plurianual de Ação Governamental. O orçamento deve ser alinhado com o PPAG. Se a Lei Orçamentária que Minas não traz rubricas e valores adequados, como as ações do Plano Plurianual serão implementadas?

Como o governo irá, por exemplo, adquirir viaturas para a Polícia Civil, se no Orçamento incluiu apenas R$ 1.000,00 para aquisição dos carros? Nem se comprar viaturas de brinquedo.

Quais as consequências das ações do governo Pimentel para o cidadão?

O cidadão é que está pagando a conta desse governo. E vai pagar mais caro ainda a partir de janeiro. Para bancar a gastança irresponsável deste governo com secretarias e cargos, Pimentel confiscou o dinheiro do cidadão, pegou o dinheiro dos depósitos judiciais em ações ligadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pimentel colocou os deputados da base a postos para aprovar a Lei do Confisco na Assembleia e, com base nela e contrariando a legislação nacional, confiscou o dinheiro do cidadão. Essa lei, uma aberração jurídica, já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Certamente será considerada inconstitucional. E aí, quando for obrigado a devolver o dinheiro que confiscou, o rombo no orçamento ficará ainda maior.

Também para bancar a gastança, Pimentel aumentou impostos. Daqui a menos de 15 dias, os mineiros vão amargar um ICMS mais caro. Por meio de lei e de um decreto assinado na calada da noite, Pimentel aumentou o imposto para a energia elétrica e para mais de 180 produtos. A partir de janeiro de 2016, os mineiros vão pagar mais caro para usar o telefone celular. O material escolar que os pais terão que comprar para que seus filhos possam estudar também estará mais caro. Até nos medicamentos o governador teve a coragem de aumentar o imposto estadual. E a energia elétrica também ficará mais cara, influenciando o preço de tudo. Na campanha, Pimentel prometeu baratear o imposto na energia. E fez justamente o contrário, ampliou de 18% para 25% o ICMS na energia elétrica da área comercial e de serviços.

Se o país encontra-se em recessão, consequência da má gestão do PT, se a crise já atingiu Minas, se as receitas têm caído, a primeira atitude seria reduzir gastos, encaminhar a prometida reforma administrativa para reduzir a estrutura. Mas, não, para o PT é mais fácil aumentar impostos e penalizar o cidadão, do que correr o risco de desagradar seus aliados por meio do corte de secretarias e de cargos comissionados.

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