Pimentel recua e coloca desmembramento da Codemig em projeto de lei

Em nova manobra para votar a toque de caixa a venda de 49% das ações da Codemig na extração, governo tentou colocar PL em regime de urgência

Depois de muita pressão por parte dos deputados de oposição, o governador Fernando Pimentel desistiu de tentar aprovar a cisão da Codemig por meio de emendas inseridas no Projeto de Lei 2.728/2015, com o qual não guardam nenhuma relação. O desmembramento da estatal para vender até 49% das ações na extração de nióbio passa a tramitar, a partir desta terça-feira (6/3), por meio de Projeto de Lei. As mensagens do governador Fernando Pimentel encaminhando dois projetos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais foram lidas no Plenário na tarde de hoje.

“O governo percebeu que, da forma atabalhoada e equivocada como estava sendo feita, a tramitação dessa matéria não teria validade legal. A Constituição Federal é clara ao exigir lei específica para este tipo de operação. A oposição fez seu trabalho de alertar e não permitir que a legislação fosse rasgada. O governo recuou porque sabia que iríamos judicializar essa questão e, com isso, os investidores ficariam receosos de colocar seu dinheiro em um negócio que está em processo judicial”, explicou o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa.

Ao enviar a mensagem para a Assembleia, o governador Pimentel recorreu a uma nova manobra: colocar em regime de urgência a tramitação do PL para cisão da Codemig. A tentativa foi barrada uma vez que a aprovação da matéria exige quórum qualificado – são necessários 48 votos -, o que impede o regime de urgência.

“Continuaremos atentos. O governador tem pressa em colocar a mão no dinheiro da venda da Codemig para fazer política partidária em troca de apoio. Mas o Ministério Público está de olho. Não vamos permitir que o PT cometa esse crime. Se quiser nosso apoio, o governo terá que aceitar a emenda que iremos apresentar para que os recursos sejam aplicados na saúde e na segurança”, afirmou Corrêa.

Com a cisão, a Codemig será desmembrada em duas. A empresa que ficará com a parte rentável da extração de nióbio permanecerá com o mesmo nome. A nova empresa, a Codemge, ficará com as demais atividades hoje desenvolvidas pela estatal, entre elas a exploração das águas minerais em Araxá e os distritos industriais. Atualmente, Codemig detém o direito sobre a reserva de nióbio, em Araxá, explorada pela CBMM, que repassa 25% de seu lucro líquido para a estatal mineira. Esse repasse correspondeu a 95% receita líquida da Codemig em 2015 e a 86% em 2016.

Cabe, portanto, ao governo Pimentel explicar aos mineiros como a Codemge, empresa que já nasce manca, uma vez que não terá participação nos dividendos do nióbio, vai manter os investimentos em obras de infraestrutura. Para os deputados da oposição, o governador usará o dinheiro para pagar previdência, exceção permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e os recursos do Tesouro hoje usados para esse fim irão para pagar despesas da máquina pública e reduzir os calotes nas prefeituras.

Assessoria de Comunicação
Bloco Verdade e Coerência – ALMG

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