Pimentel tenta atrasar julgamento em processo da Acrônimo, mas Justiça barra manobra

A Justiça barrou mais uma manobra do governador Fernando Pimentel para tentar retardar o julgamento da ação penal, na qual é réu, por crimes investigados pela operação Acrônimo. Em decisão publicada nesta segunda-feira (11/06), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do governador para que o processo fosse encaminhado para a primeira instância. A ação continuará no STJ.

No documento, a Corte Especial, por unanimidade, concluiu que “todos os atos instrutórios devem prosseguir regularmente, até que haja eventual modificação de entendimento sobre competência de prerrogativa de foro”.

A Ação Penal 843 foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) após investigações da Polícia Federal apontarem a intervenção de Pimentel em favor da construtora Odebrecht, enquanto ainda ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no governo Dilma Rousseff. Documentos levantados pela PF apontam o pagamento de propina em dois contratos do BNDES com a Odebrecht para obras na Argentina e em Moçambique, ao custo de US$ 90 milhões.

Também foi negado o pedido de Pimentel para inversão da ordem de inquirição das testemunhas. Segundo o relator do processo, ministro Herman Benjamin, “havendo oitivas por Carta de Ordem ou Carta Precatória, até mesmo as testemunhas da acusação podem ser inquiridas antes das da defesa”. Afirmou ainda que “ de igual modo, não existe dispositivo de lei que imponha que testemunhas arroladas pela defesa de réus colaboradores sejam ouvidas depois de testemunhas apontadas pelos demais acusados”.

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