Pimentel usa “cheque em branco” da reforma para inchar mais a máquina pública

Os deputados governistas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se apressaram em aprovar a Reforma Administrativa do Governador Fernando Pimentel. O pacote de maldades do governo petista extinguiu vários órgãos da administração do Estado sem dialogar com os servidores, não traz eficiência nem economia à máquina pública. Pelo contrário, as medidas podem comprometer a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão mineiro.

Além disso, os deputados governistas aprovaram um cheque em branco para Pimentel ao conceder a ele a prerrogativa de criar três secretarias extraordinárias por decreto, sem explicar as razões de seu funcionamento e inchando ainda mais a estrutura governamental. O primeiro decreto com esse intuito foi publicado no último sábado (27/8), poucos dias após a aprovação da reforma. Em uma canetada e sem que precisasse justificar a finalidade e atribuições ao Legislativo, Pimentel criou a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.

Para o deputado Gustavo Valadares (PSDB), o modus operandi do governador, infelizmente, não surpreende. “A oposição vem avisando desde o primeiro momento que esta reforma foi anunciada. O governador não a fez pensando em Minas ou nos mineiros. Quer criar vagas e melhores condições para seus companheiros de forma autoritária, sem diálogo sobre a formação de novas secretarias”, disse o deputado, que conversou com o Portal Minas de Verdade sobre a situação.

Os últimos projetos da Reforma Administrativa do governador Pimentel foram aprovados na Assembleia e com eles a extinção de diversos órgãos do estado. O desmonte do estado começou em seguida, e além dos órgãos extintos, uma nova secretaria surgiu – muito rapidamente e por decreto. Como o senhor vê essa movimentação?

A oposição se colocou contrária à reforma administrativa desde o começo e não foram poucos os avisos quanto à autorização para formação de secretarias via decreto, que estava incluída no PL 3503, um dos projetos enviados com urgência para a casa. Essa urgência, essa pressa toda era por que o governador já sabia o que queria fazer? E se sabia, por que não apresentar estes planos à população, discutir com servidores e deputados? Por que não dialogar com Minas? Os deputados governistas entregaram um cheque em branco ao governador e quem vai pagar a conta são os mineiros.

Entre as competências da nova pasta está a de desenvolver e fomentar a economia mineira. Mas essas não são competências que deveriam ser atribuídas à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, a partir da fusão da Secretaria de Ciência e Tecnologia com a de Desenvolvimento Econômico, que possuía tais funções e foi extinta?

Ao criar a nova pasta com essas competências, sem nenhuma necessidade concreta já que os fóruns regionais já eram gerenciados por outras secretarias como Planejamento, Governo e Direitos Humanos, Pimentel demonstrou que não passou de um engodo a fusão da Sede com a pasta de Ciência e Tecnologia. Aliás, essa anunciada fusão só aconteceu depois que nós, deputados da oposição, servidores e representantes da iniciativa privada criticaram e denunciaram o equívoco de Pimentel ao querer extinguir a Sede em um momento de crise econômica, quando o Estado deveria fazer justamente o contrário, fortalecer as políticas de atração de investimentos para gerar emprego e renda para os mineiros. E a julgar pela rapidez em que a nova pasta foi criada, essa decisão já havia sido tomada há bastante tempo. Se esse era o plano do governador quando pediu a extinção da Sede, porque não inseriu a proposta entre os projetos da reforma? Agiu mais uma vez na surdina para não ter que dialogar, discutir com a população e com o Legislativo.

Com menos de 2 anos de mandato, essa foi a segunda reforma administrativa promovida por Pimentel e em ambas a oposição denunciou a ausência de benefícios para o Estado. Como a Oposição trabalha diante disso?

Até o final de 2014, o Estado possuía 17 secretarias. Em uma de suas primeiras medidas como governador, Pimentel criou mais três, o que gerou um impacto financeiro de aproximadamente R$ 23,6 milhões por ano. E agora criou mais uma pasta para cuidar de um projeto – os fóruns regionais – que estava sob coordenação de três secretarias, de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. A execução e acompanhamento deste projeto definitivamente não justificam a criação de uma secretaria extraordinária.

Seja no governo federal, seja no governo estadual ou nas prefeituras, o PT tem um objetivo: emparelhar e inchar a máquina pública para trazer a companheirada para dentro de de seus governos, com bons salários obviamente. Aquilo que a oposição alertou, já está acontecendo e vamos manter nosso papel fiscalizador. Vamos acompanhar, divulgar e questionar os desmandos deste governo.

É o retrato do que é o PT em Minas, um desgoverno total. Temos uma secretaria criada de forma impositiva e mais dois cheques em branco para este fim foram entregues pela base governista a Pimentel. O caminho escolhido pelo governador assusta e devemos estar atentos aos impactos que estas estruturas arbitrárias terão no nosso estado.

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