Pimentel vai escalonar e parcelar salários dos servidores

Menos de dez dias depois de negar qualquer possibilidade de parcelamento dos salários, governo anuncia escalonamento e pagamento em até três vezes a partir de fevereiro

Em mais uma demonstração de irresponsabilidade e de falta de compromisso com o funcionalismo estadual, o governo Fernando Pimentel irá escalonar os salários dos servidores já a partir de fevereiro, quando o salário de janeiro será creditado. Além do escalonamento, o governo anunciou ainda, nesta sexta-feira (15/01), que os salários serão parcelados em até três vezes. Desde o dia 6 de janeiro, quando o governador Fernando Pimentel concedeu entrevista à imprensa, o Executivo estava negando que o parcelamento de salários iria ocorrer nos próximos meses.

No entanto, menos de dez dias depois, o governo petista anunciou a medida já para o próximo mês, acabando com a era de estabilidade e segurança na qual o funcionalismo mineiro viveu nas gestões do PSDB e PP, até 2014. O fim da escala de pagamentos viabilizado pela gestão tucana foi considerado uma conquista histórica pelos servidores estaduais, que agora, 12 anos depois, é destruída pelo partido que se diz “dos trabalhadores”.

“Este governo não tem o menor compromisso com o que fala e com a verdade. O servidor confiou que não teria seus pagamentos parcelados nos próximos meses e agora descobre que Pimentel vai escalonar e parcelar os salários. O governo do PT não planeja suas contas e não permite que os servidores também o façam. É um absurdo tanta irresponsabilidade com os trabalhadores”, enfatizou o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição Verdade e Coerência.

Corrêa destaca que a incompetência do PT quebrou a estabilidade em Minas. “As gestões do PSDB e do PP levaram seu compromisso até o fim, tanto que, ao assumir, o atual governo encontrou cerca de R$ 4 bilhões em caixa para honrar os compromissos, principalmente com a folha de pagamento dos servidores. Deixou também o caixa equilibrado, tanto que Pimentel conseguiu pagar em dia durante um ano. Infelizmente, a incompetência e o aumento dos gastos com a máquina pública feitos pelo PT quebraram esse ciclo de estabilidade em Minas”, afirmou.

Marajás de Pimentel

A crise, usada como justificativa pelo atual governo para atrasar o pagamento de salários – e que, diga-se de passagem, foi causada pelo governo federal petista -, não atingiu, porém, o bolso do alto escalão. Pelo contrário, o governo Pimentel criou supersalários para secretários, turbinados por jetons (remuneração pela participação em conselhos) acima do teto constitucional.

Como denunciou o Bloco de Oposição Verdade e Coerência no final de 2015, em representação junto ao Ministério Público, o caso mais grave advém do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, responsável por gerir a folha de pagamento do Estado. Esse gestor das contas públicas acumula indevidamente três cargos públicos e está recebendo salários que chegaram a R$ 59.912,68 em outubro passado. Além de ultrapassar em muito o teto salarial, fixado atualmente em R$ 30.471,10, em um ano Helvécio Magalhães teve evolução salarial de mais de 600%.

“Além de supersalários para os amigos do rei, este governo teve o disparate de no final do ano determinar quase R$ 4 milhões para, irregularmente, pintar farmácias de vermelho, enquanto faltam medicamentos, e lançar edital de mais de R$ 100 milhões para fazer publicidade de um governo que não existe. Pergunto, ainda, os numerosos e vultosos jetons pagos por este governo do PT aos secretários também serão escalonados?”, questiona o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares.

Professores

Além de anunciar a escala e o parcelamento para os servidores, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, bem que tentou mais uma vez ludibriar os professores da rede estadual afirmando que a promessa de conceder automaticamente o reajuste do piso nacional de 40 horas para os professores mineiros com carga de 24 horas será cumprida. Mas, ao invés de dizer como e quando o reajuste de 11,36%, anunciado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), entrará em vigor, Helvécio chamou de anomalia o reajuste que é calculado pelo governo federal e disse que o governo vai “fazer as contas para ver as condições de incorporar o aumento”.

“Se esse governo fosse sério, deveria ter tomado medidas concretas para reduzir o peso da máquina pública, começando por cortar os altos salários de seus secretários. Mas não. Prefere escalonar e parcelar salários dos servidores, a ponta mais fraca. E pior, como os servidores vão ter a garantia de que daqui a alguns dias Pimentel não irá divulgar nova escala ou avisar que não tem dinheiro para pagar nas datas anunciadas? Mesmo porque já sabemos que cumprir promessas não faz parte da prática petista. Vejam o caso dos professores, por exemplo. O índice de reajuste foi divulgado pelo MEC e o governo Pimentel diz que vai avaliar como aplicar?”, dispara Valadares.

Mineiros penalizados

As medidas promovidas pelo governo Pimentel até agora só penalizaram os mineiros, como o aumento dos impostos para mais de 180 produtos, entre os quais material escolar e medicamentos. Medida que começou a vigorar no dia 1º de janeiro, em pleno “Ano Novo”.

Também este mês entrou em vigor outra lei de Pimentel, que retirou de 2,3 milhões de consumidores residenciais com baixo consumo o direito à isenção do ICMS na conta de energia elétrica. A redução é de 89% no número de famílias beneficiadas atualmente.

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