Pimentel vai pagar apenas metade do 13º em dezembro

Parcelamento em três vezes da gratificação natalina e dos salários de 2017 foi anunciado nesta quarta-feira por secretários que recebem supersalários

Se depender do governador Fernando Pimentel, o Natal dos servidores públicos será de bolso vazio. Apenas 50% da gratificação natalina será paga em dezembro. A má notícia foi dada aos representantes de sindicatos, nesta quarta-feira (7/12), pelos secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, homens fortes de Pimentel com remuneração acima do teto constitucional. Quem possui salários até R$ 3.000 receberá a segunda parcela no final de janeiro, dia 24. Para os demais, o saldo será quitado três meses depois do Natal, em 24 de março. A medida representa um retrocesso para os servidores.

“Os servidores devem lembrar com muita saudade da época em que podiam planejar seus gastos, planejar a ceia de Natal. Até 2014, o funcionário público do Estado tinha a tranquilidade de saber que seu salário seria pago no 5º dia útil de cada mês e a gratificação natalina seria integralmente honrada em dezembro. Infelizmente, isso não acontece no governo de Pimentel”, afirma Gustavo Valadares, líder da Minoria.

Para enganar servidores e a população, Pimentel afirmou durante coletiva na manhã de ontem (6/12) que a declaração de calamidade financeira seria necessária para garantir os pagamentos do 13º sem sujeitar essa quitação à cronologia de pagamentos. Segundo ele, como o Estado tem dívidas com fornecedores, precisaria quitar esses débitos para então pagar a gratificação natalina, o que não é verdade. A chamada cronologia de pagamentos é prevista no artigo 5º da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), mas se aplica exclusivamente a contratos, não a pagamento de pessoal que tem caráter preferencial.

O parcelamento do 13º não foi a única má notícia para os servidores. Os secretários Helvécio e Bicalho comunicaram também que os salários continuarão sendo pagos com atraso e em até três parcelas no próximo ano, como acontece desde o final de 2015. Diferente do que ocorria até 2014, quando o salário era integralmente pago no 5º dia útil, Pimentel não paga sequer a primeira parcela nessa data.

Altos salários

De acordo com dados do Portal da Transparência, Helvécio Magalhães recebe seis remunerações, que somam R$ 63 mil. As remunerações incluem o salário da Prefeitura de Belo Horizonte, de secretário de Planejamento (50% do valor) e de médico da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), acúmulo ilegal. Ele ainda recebe jetons de R$ 31.631 por integrar conselhos do Banco de Desenvolvimento de Minas (BDMG), da Cemig e da Empresa de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge) e participar, normalmente, de uma reunião por mês.

Já o secretário de Fazenda José Afonso Bicalho recebe R$ 38.650 por mês, sendo R$ 10.300 como secretário e R$ 28.350 para participar dos conselhos da Cemig, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e Minas Gerais Serviços (MGS). Os jetons dos secretários são pagos integralmente e sem atraso.

Os supersalários dos secretários foi denunciado pelos deputados de oposição e estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual.

Escalas de pagamento

13º salário
22 de dezembro/2016 – apenas 50%
24 de janeiro/ 2016 – segunda parcela para quem ganha até R$ 6.000,00
24 de março/2016 – segunda parcela para quem ganha mais de R$ 6.000,00

Pagamento da folha em 2017
Janeiro (folha de dezembro/2016): dias 11, 17 e 20
Fevereiro (folha de janeiro): 10,17 e 21
Março (folha de fevereiro): 10, 17 e 21

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