Por suspeita de ‘pedalada’, procurador pede inelegibilidade de Pimentel

O procurador Glaydson Massaria apresentou representação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais no início da noite da última sexta-feira (21), contra o governador Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição, acusando-o de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há uma semana, Pimentel assinou decreto que antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de companhias de energia no Estado, num montante estimado de R$ 910 milhões. A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) responde pela maior parte do valor.

Na representação, obtida pelo UOL, o procurador pede a inelegibilidade do petista por oito anos e o bloqueio dos valores recebidos pelo Estado, além da nulidade do decreto. Apesar do pedido, por ora, a representação não tem poder de interferir na campanha para o governo do estado.

Para o procurador, o decreto “visa a organização provisória e paliativa das finanças justamente às vésperas do pleito eleitoral, na tentativa de enaltecer a imagem do
atual governador e candidato Fernando Pimentel”.

A representação do procurador Massaria afirma que “recolher recursos que só seriam recolhidos em dezembro de 2018 e janeiro de 2019 acarretará prejuízo evidente à próxima gestão”. O procurador também pede que o dinheiro obtido seja bloqueado “até o vencimento das obrigações tributárias do pagamento ilegalmente antecipado”.

Segundo o procurador, Pimentel teria infringido o artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a “captação de recursos, a título de antecipação de tributos, de receitas cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

Além disso, de acordo com Massaria, Pimentel teria buscado “maquiar o déficit orçamentário de Minas Gerais, no último ano de mandato, que pretende se reeleger, de modo a possibilitar o pagamento do 13º salário aos servidores estaduais e de outras dívidas de curto prazo”.

Oficialmente em calamidade financeira, desde o início de 2016, o Executivo mineiro faz escalonamento dos salários dos servidores. Mas as datas programadas para os pagamentos, três vezes ao mês, não têm sido cumpridas.

Há atrasos no pagamento de fornecedores, aos Poderes Legislativo e Judiciário, e prefeituras. A previsão para 2018 é de déficit de R$ 8,08 bilhões, com receita de R$
92,97 bilhões e despesa de R$ 101,05 bilhões. Ano passado, o déficit foi de R$ 9,76 bilhões.

Leia na íntegra: https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/09/22/por-suspeita-de-pedalada-procurador-pede-inelegibilidade-de-pimentel.htm

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