Prefeitos ampliam a pressão

Prefeitos de diversas cidades de Minas Gerais vão se reunir na próxima sexta-feira, na Cidade Administrativa, para cobrar do governador Fernando Pimentel (PT) a regularização dos repasses de verbas para as cidades. Até segunda-feira (29), 300 chefes de Executivos municipais já haviam confirmado presença no evento organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A dívida do Estado com as 853 cidades mineiras seria de cerca de R$ 3,960 bilhões.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), explica que o foco do encontro é tratar da “covardia que o Estado está fazendo com os municípios”, como o “confisco” de impostos. Ele afirma que a administração deixou de depositar nas contas das cidades R$ 900 milhões referentes ao IPVA e outros R$ 400 milhões relacionados ao ICMS, e à parte referente ao mesmo imposto que deve ser transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“De tudo que entra de ICMS nos caixas do Estado, 25% são dos municípios. Essa é a previsão legal. Mas o governo arrecadou, confiscou e não passou para nós. O IPVA, assim que o contribuinte pagava o imposto, o Banco do Brasil destinava metade para o Estado e a outra para os municípios. É o que a lei prevê, mas o Estado oficiou o banco a passar tudo para o governo e ele passa para nós o que bem entende”, queixa-se o presidente da entidade.

Julvan Lacerda diz ainda que o governo de Minas não transferiu R$ 160 milhões referentes ao transporte escolar e outros R$ 2,5 bilhões de recursos para a área da saúde. “Na questão dessas parcerias, como as da saúde e as da educação, dá até para aceitar essas desculpas de crise financeira no Estado. Mas na parcela do IPVA e do ICMS não dá para engolir, porque o dinheiro está entrando no caixa. O Estado está arrecadando e está confiscando o dinheiro que não é dele”, desabafa.

Na programação do “Encontro dos Prefeitos Mineiros”, na parte da manhã, estão previstas plenárias com as falas dos prefeitos e a exposição do cenário econômico e financeiro dos Executivos municipais. Já na parte da tarde vai ser reinaugurado o espaço da AMM, e a entidade espera ainda a confirmação do governador em uma audiência. De acordo com a assessoria de imprensa do Estado, a agenda de Pimentel para sexta-feira ainda não está fechada.

“Já estão confirmados 300 prefeitos e esperamos mais confirmações ainda. Nós estamos aguardando a resposta dele (do governador) para saber se vai participar ou não do evento. Convidamos todos os secretários, todos os deputados estaduais e federais, vamos ver quem vai ter coragem de ir lá para assumir essa responsabilidade”, declarou o prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Aliados defendem ausência
Aliados do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disseram a O TEMPO que, no lugar dele, não iriam comparecer ao evento municipalista. No entendimento de aliados do petista, com a proximidade das eleições, o encontro de prefeitos quer, especialmente, tentar “queimar o filme” e “encurrala-lo” na Cidade Administrativa, que é sede do governo, ao expor as dívidas que o Estado tem com as cidades.

Eles avaliam que o ato é orquestrado pelo vice-governador e presidente do MDB de Minas, Antônio Andrade, que é rompido com o petista e contra a continuidade da aliança com o PT em 2018. Andrade é padrinho político do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), que organiza esses e outros eventos desfavoráveis a Pimentel.

“Acho que hoje a AMM virou um partido político daqueles que são contra o governador. Sei de mim: eu não vou. Aconselho os prefeitos que são meus amigos a também não irem, mas o juízo do governador pode ser outro”, afirmou um deputado aliado de Pimentel.

Segundo outra fonte ouvida pela reportagem, os governistas entendem que, após uma série de medidas aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador vai conseguir viabilizar até abril o “acerto de contas com os municípios” e regularizar o pagamento do funcionalismo público, que hoje é feito de forma escalonada e, muitas vezes, com atrasos.

“Vamos ter tempo hábil para resolver essas questões financeiras e evitar que sejam solucionadas muito próximo das eleições, e atrapalhem a campanha de reeleição do governador. E ele vai lembrar daqueles prefeitos que entenderam que não se paga porque não quer, mas, sim, porque não se tem dinheiro em caixa para isso”, disse um parlamentar.

Vídeo na internet cobra transferências
Além de usarem eventos para cobrarem o governador Fernando Pimentel (PT), os prefeitos mineiros estão produzindo uma série de vídeos sobre o tema e divulgando-os em redes sociais para pressionarem ainda mais o Estado a quitar os débitos com as cidades. Circula na internet um vídeo em que chefes de Executivo de cidades do Sul do Estado pedem para que o petista pague o que deve aos municípios.

Cinco prefeitos se pronunciam ao longo da filmagem. No entanto, no fim da mensagem, cerca de 25 prefeitos, inclusive o de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), gritam em coro: “Paga, governador”. O vídeo foi filmado em um dos eventos da entidade na região.

Entre os que cobram nominalmente Pimentel estão os prefeitos de Extrema, João Batista Silva (PSDB); de Guaxupé, Jarbinhas (PSDB); de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB); de Nepomuceno, Iza Menezes (PSD); e de São Sebastião da Bela Vista, Augusto Hart, que pertence ao PT, partido do governador.

Sem resposta

Silêncio. A reportagem questionou a assessoria da Secretaria de Fazenda se os valores das dívidas estão corretos e se há alguma previsão de regularização dos repasses, mas a pasta não respondeu.

Locais

Caixinha. O evento da Associação Mineira de Municípios (AMM) será realizado em dois locais da Cidade Administrativa: no auditório JK e, depois, no espaço da entidade, que foi reformulado e vai ser reinaugurado. Segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o aluguel é de R$ 10 mil. “É uma sala de reuniões, um ponto de apoio para os prefeitos, com equipe técnica. Nem nisso o governo faz parceria”, diz.

Cessão. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governo disse que, desde 2011, o Estado mantém um espaço de apoio aos prefeitos, a pedido da AMM. Além disso, informou que a administração entende ser direito dos municípios usufruir de outras instalações na Cidade Administrativa e, assim, cedeu o Auditório JK para o evento da entidade.

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