Prefeituras atrasam salários alegando retenção de recurso pelo estado

‘Vamos pagar no dia que o governo do estado fizer o repasse do que está devendo ao município’, disse o prefeito de Montes Claros

Luiz Ribeiro

Assim como no caso do funcionalismo estadual, o atraso no repasse de recursos do governo do estado para os municípios provoca efeito cascata nos contracheques dos servidores municipais.

Em Montes Claros, no Norte de Minas, a prefeitura informa que, do pagamento dos salários dos seus servidores referentes a agosto, feito no sábado, foi excluído o pessoal da área de educação, devido à “retenção” pelo estado de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Também houve mudança na data de pagamento de servidores da prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Em comunicado, a Prefeitura de Montes Claros não informa, porém, quando serão pagos os vencimentos dos professores e demais servidores da rede municipal. Ouvido pelo Estado de Minas ontem, o prefeito Humberto Souto (PPS) disse que a folha de pagamento mensal de cerca de 4 mil servidores da educação chega a R$ 13 milhões. “Ainda não tenho uma informação de quando o pagamento será feito. Vamos pagar no dia que o governo do estado fizer o repasse do que está devendo ao município”, afirmou o chefe do executivo.
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“Mas, isso não quer dizer que não estamos buscando solução. Estamos fazendo todos os esforços para pagar os salários dos professores e dos demais servidores da educação”, assegurou Souto. A prefeitura divulgou que tem a receber mais de R$ 12 milhões em recursos do Fundeb em atraso. No último dia 27, a Prefeitura de Montes Claros fechou as portas e suspendeu o atendimento à população em protesto para pressionar o governo do estado a repassar as verbas em atraso.

A Prefeitura de Juiz de Fora sempre pagou os salários dos seus funcionários no primeiro dia útil do mês. Mas, na sexta-feira, a administração municipal, por meio de comunicado, anunciou que o pagamento dos seus servidores, referente a agosto, será feito na próxima quarta-feira, 5 de setembro, terceiro dia útil.

“A data foi definida após os esforços realizados pela administração, através do Gabinete de Enfrentamento à Crise Fiscal (GECF). O grupo tem se reunido diariamente, desde sua instituição, em 10 de agosto, com objetivo de viabilizar medidas de combate aos reflexos ocasionados pela irregularidade de repasses de verbas do governo estadual ao município”, diz a nota da prefeitura.

Em 21 de agosto, quando a Associação Mineira de Municípios (AMM) organizou protesto de prefeitos em Belo Horizonte contra o atraso dos repasses estaduais, prefeituras das pequenas cidades do Vale do Jequitinhonha fecharam as portas. Uma delas foi a de Jequitinhonha, cidade de 25,6 mil habitantes, onde foi decretado ponto facultativo naquele dia.

O prefeito Roberto Alcântara Botelho (PSDB) justifica que decidiu engrossar o protesto porque os atrasos no recebimento de recursos do estado acarretam “efeitos danosos” para os municípios do vale, que têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Fonte: Estado de Minas

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