Pressão da Oposição na ALMG leva à retirada de urgência na tramitação do projeto dos fundos imobiliários

Para a parlamentares, é necessário dar prioridade a projetos que beneficiam os servidores e discutir incoerências apresentadas no projeto, como as listas de imóveis.

A pressão feita pelos deputados do bloco Verdade e Coerência teve resultados ao fim da tarde desta terça-feira (23/5). Foi retirada a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4135, para criação de fundos imobiliários. O pedido é feito pela oposição desde a chegada, à Assembleia Legislativa, do PL que permitirá ao Estado vender ou hipotecar milhares de imóveis públicos. Para os deputados o projeto ainda tem pontos a serem esclarecidos, como a listagem de imóveis a serem vendidos, enviada pelo governo, que inclui imóveis que sediam serviços públicos essenciais em Belo Horizonte e municípios do interior.

Os problemas com a lista são tantos, que o governo já enviou três versões. O material, inicialmente, não deixava claro quais imóveis serão vendidos ou hipotecados. Em seguida, foi enviada listagem em que constava para venda – entre outros – o Palácio da Liberdade. A terceira e última versão veio de forma estranha e rápida, buscando reverter a liminar obtida pela oposição na última sexta-feira (19/5), que suspendeu a criação dos fundos imobiliários. Essa lista tem cerca de mil imóveis a menos e vários imóveis que sequer constavam nas versões anteriores, imóveis repetidos ou sem numeração, permanecendo longe da transparência necessária para uma negociação como esta.

“É preciso saber de maneira clara e real quais são cada um desses imóveis que o governador quer vender ou hipotecar. Não podemos deixar que os mineiros sejam lesados mais uma vez. Estamos acompanhando resultados catastróficos de um projeto que tentamos impedir, o dos depósitos judiciais. Vemos servidores com salários atrasados e parcelados. É preciso defender agora o patrimônio de Minas. Sem a urgência, diminuem algumas manobras para tratorar a oposição e fugir do debate”, destacou o deputado Gustavo Valadares, líder da minoria.

Outro ponto apontado pela Oposição para retirada do regime de urgência do PL 4135, é a necessidade de priorizar a votação de projetos voltados aos servidores, que constam na pauta. É o caso dos Projetos de Lei 3840/2016 e 3794/2016, sobre a data-base do Judiciário e do Ministério Público, e o PL 4.092/2017, que instituirá benefícios para estudantes da UEMG e Unimontes.

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