Prestação de contas do governo Pimentel não condiz com a realidade de Minas

Credito/Foto: Luiz Santana - ALMG

Enquanto relatório fiscal do 2º quadrimestre mostra falsa melhoria, servidores seguem com salários atrasados, professores sem o reajuste no piso e prefeituras sem os devidos repasses

Faltando pouco mais de um mês para o final do ano, o governo de Fernando Pimentel não sabe ainda como e quando vai pagar o 13º salário dos servidores públicos, como vai quitar as dívidas acumuladas com as prefeituras mineiras, cerca de R$ 3 bilhões, e se vai honrar o piso salarial dos professores em 2017. Deputados da oposição cobraram esses esclarecimentos dos representantes das secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (22/11), mas ficaram sem respostas.

Os representantes do governo de Minas estiveram na Assembleia para apresentar o balanço fiscal do segundo quadrimestre. De acordo com os dados, o Executivo teve uma leve melhora no índice de comprometimento com despesa de pessoal, com 48,38%, saindo do limite máximo para o limite prudencial, e apresentou superávit de R$ 2,1 bilhões. Para os parlamentares do bloco de oposição, os dados demonstram que o governo continua maquiando os números, com uma máquina inchada, gastando mais do que arrecada e mantendo um rombo no orçamento.

Para o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria, se de fato houve melhoria no segundo quadrimestre o governo deveria ter, no mínimo, colocado o pagamento dos servidores em dia. Ao contrário, o funcionalismo está prestes a completar dois anos de salários parcelados em até três vezes e a SEF sequer tem creditado o dinheiro nas datas fixadas no escalonamento. Quanto ao piso nacional dos professores, o reajuste de 7,64% definido pelo Ministério da Educação e em vigor em janeiro deste ano não foi aplicado na rede estadual. Pimentel sequer enviou à Assembleia o projeto para conceder o aumento. Questionado se enviará, o representante da Seplag se esquivou e disse não saber.

“Perguntei se a parcela do pagamento prevista para esta quarta-feira no escalonamento será creditada até o final do dia, mas nem isso o representante do governo soube responder. Não soube responder também se o décimo terceiro será pago em dia, em dezembro, e se o Estado vai colocar em dia os seus débitos para com as prefeituras na área da educação, especificamente no transporte escolar, e da saúde”, criticou.

No caso da dívida com as prefeituras, o maior volume é referente aos recursos para a saúde – cerca de R$ 2,6 bilhões. O governo também está retendo parcelas do transporte escolar e sequer os 25% do ICMS devido aos municípios estão sendo repassados semanalmente em dia.

Na reunião, os deputados de oposição cobraram mais austeridade e responsabilidade com as contas públicas e com os serviços prestados à população. Mais uma vez o governo não apresentou alternativas como a diminuição de secretarias, diminuição de salários de secretários e subsecretários ou mesmo sobre reduções em gastos supérfluos.

Orçamento 2018
O deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição, criticou as sucessivas maquiagens contábeis e aproveitou para questionar a Proposta de Lei Orçamentária 2018 enviada para a Assembleia Legislativa em setembro último, com previsão de um rombo de R$ 8,18 bilhões.

“Até quando o governo vai manter essa maquiagem contábil, com uma peça orçamentária fictícia e com números falsos? E quando irá fazer, de verdade, os cortes de despesas necessários para equilibrar as contas? O que vimos aqui hoje é que o governo Pimentel continua tentando iludir os mineiros. As medidas que precisam ser tomadas não serão, os cortes não serão realizados, a máquina continuará inchada. E quem fica penalizado é o cidadão, que não vê chegar na ponta os recursos para a saúde, para o transporte escolar, para os serviços fundamentais”, criticou Corrêa.

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