Projeto de Pimentel coloca em risco patrimônio dos mineiros e amplia endividamento do Estado

O Projeto de Lei 4.135 foi apresentado pelo governo de Fernando Pimentel como a “nova aposta “milagrosa” do governo para cobrir o rombo financeiro causado por sua gestão. Se aprovado, Pimentel poderá hipotecar e vender mais de 6 mil imóveis públicos, o que gerará aos cofres do Estado uma despesa fixa da ordem de R$ 700 milhões por ano, somente com o pagamento de aluguéis a imóveis que atualmente são ocupados a custo zero.

Em entrevista ao portal Minas de Verdade, o deputado Felipe Attiê afirma que essa proposta é mais uma das manobras do governador para viabilizar recursos para a “gastança do PT”. Segundo ele, a medida é um novo golpe aos mineiros. “Assim como fez em 2015, quando confiscou o dinheiro dos cidadãos com a lei dos depósitos judiciais, o Pimentel quer o aval da Assembleia para vender o patrimônio público dos mineiros e, consequentemente, elevar ainda mais o endividamento de Minas Gerais”, disse.

O bloco de oposição já se mostrou contrário ao Projeto de Lei 4.135/17. O que o senhor aponta de mais crítico na proposta do governo Pimentel de vender e hipotecar os imóveis do Estado?

O projeto é um completo descalabro. O governo do PT para Assembleia Legislativa uma proposta absurda de acabar com o patrimônio público dos mineiros e, como consequência, elevar o endividamento de Minas Gerais a níveis astronômicos. Se o PL for aprovado, como quer o governador, Pimentel vai vender ou hipotecar mais de 6 mil imóveis do Estado e criar uma despesa de R$ 700 milhões por ano somente com o pagamento de aluguéis em imóveis que hoje já pertencem ao Estado e são ocupados a custo zero.

Vamos pensar: é o mesmo que alguém, em dificuldade financeira, resolver vender sua casa própria para começar a pagar aluguel e não mudar em nada seus gastos cotidianos, não reduzir suas despesas nem fazer cortes em luxos e regalias. É exatamente isso que Pimentel vai fazer. Agora me diz, quem em sã consciência faz um desatino desse? É inacreditável, mas o nosso governador faz. Vai começar a pagar aluguel inclusive pelo uso da Cidade Administrativa, que hoje está quitada e concentra a administração estadual em um único lugar.

Para fazer essa manobra, Pimentel tentar enganar a população dizendo que o dinheiro do aluguel vai abastecer fundos imobiliários a serem criados com o PL. E isso vai durar 50 anos. Isso mesmo, 50 anos pagando aluguel. Já imaginou o rombo que essa medida vai criar nos cofres públicos? Mais uma fatura que o governador petista quer passar para ser paga pelos mineiros.

O governo alega que pretende arrecadar cerca de R$ 4 bilhões a curto prazo com o fundo? Isso justifica a criação do fundo?

Ao longo dos 50 anos previsto no projeto, o governo deverá ter um custo de aproximadamente R$ 30 bilhões em aluguel, enquanto a previsão de arrecadação com a medida é entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Ai eu te pergunto, que retorno é esse? Que matemática é essa? O governo está assumindo uma despesa fixa que será cerca de oito vezes maior do que o valor que o fundo poderia gerará inicialmente. Esse dinheiro que vai entrar será perdido em pouco mais de cinco anos de pagamento de aluguel (levando em consideração que o gasto anual será de R$ 700 milhões). É vender o almoço para comprar a janta até a próxima eleição e rezar para não quebrar o estado antes de outubro de 2018.

Fizemos um cálculo bem simples e, para você ter ideia, com esse valor de R$ 700 milhões por ano o governo poderia construir 200 escolas ou 20 hospitais. Esse dinheiro daria para comprar 14 mil novas viaturas policiais ou 3.500 ambulâncias. Mas não. O governador, para conseguir aí cerca de R$ 5 milhões, prefere assumir uma dívida de R$ 700 milhões por 50 anos. Sinceramente, é muita cara de pau desse governo falar em retorno.

Como está a tramitação dessa matéria na Assembleia?

O projeto chegou à Assembleia no dia 3 de abril e no dia seguinte a mensagem foi lida em Plenário. De início, a ideia do governador era tratorar, mas parece que recuou depois que a oposição mostrou as falhas desse projeto. Antes de ser votado em Plenário, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o que ainda não aconteceu. Não sabemos ainda o motivo, mas a matéria está parada na casa. Como está em regime de urgência, têm-se um prazo regimental de 45 dias para que o projeto passe pelas comissões. Se isso não acontecer dentro deste prazo, a matéria vai direto para plenário, podendo ser votada sem sequer avaliar sua legalidade. E isso seria um despautério.

Nós da oposição vamos usar todos os instrumentos regimentais para barrar esse projeto e impedir isso. O governador precisa explicar qual é a lógica dessa medida, quais imóveis serão hipotecados e vendidos. Os dois anexos que acompanham o PL relacionam 6 mil imóveis apenas por um código interno do governo, em qual município está localizado e se é urbano ou rural. A lista não explica que imóveis são esses. Para alguns, sequer há informação do tamanho da área. E são imóveis espalhados por todas as regiões do Estado. Na área central, por exemplo, serão hipotecados ou vendidos 1.955 imóveis. Na região Norte, outros 519, só para citar alguns exemplos.

O senhor governador quer que a gente vote um projeto que coloca em risco imóveis que hoje abrigam escolas públicas, centros de saúde e comunitários, asilos. Onde hoje é um posto de saúde, amanhã deixará de ser. Porque Pimentel vai sucatear o patrimônio dos mineiros. Falta transparência nesse processo e o que queremos é que ele seja suspenso até que seja encaminhada a relação completa, e de forma clara, dos imóveis que serão negociados.

A própria secretaria de Planejamento reconheceu que a listagem enviada à ALMG é incompleta e não especifica quais são os imóveis. O governo está querendo dilapidar o patrimônio dos mineiros na surdina e isso não podemos permitir.

A oposição tem denunciado que o PL tem como verdadeiro objetivo fortalecer o projeto eleitoral do PT e do governador Fernando Pimentel em 2018. O senhor classifica a proposta, então, como uma manobra?

Sim, claramente uma manobra. Está muito claro que a intenção do governo com a medida é meramente de cunho político. Os mineiros não devem se iludir. Pimentel não tem interesse em fazer investimentos para beneficiar os mineiros. Quer é arrecadar os R$ 4 bilhões para tentar ter chances de reeleição no próximo ano. E não tem o menor pudor se, para isso, precisa destruir o patrimônio dos mineiros. Não se viu neste governo qualquer tipo de investimento, apenas a gastança sem fim com a máquina pública, com os altos salários para secretários e com a criação de cargos para abrigar a companheirada.

Tem sido prática do governo do PT em Minas inventar falsas soluções, demonstrando absoluta incapacidade para enfrentar as reais demandas da administração pública. Foi assim também com os depósitos judiciais, que está prejudicando centenas de famílias de todo o Estado. Naquela época o governador inventou o falso milagre de que os R$ 4,8 bilhões confiscados dos cidadãos mineiros iria resolver o problema de caixa de sua gestão. Não resolveu. O governo torrou o dinheiro, não deixando sequer a reserva mínima de 30% para assegurar o pagamento das ações. E quando um cidadão tenta sacar seu dinheiro, que estava depositado em juízo, não consegue, porque o governador Pimentel limpou a conta no Banco do Brasil.

Enquanto Pimentel não reduzir os custos de sua gestão, acabar com desperdícios e cortar na própria carne, não haverá dinheiro que chegue, e isso inevitavelmente levará o estado à falência.

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