Projeto que cria fundo imobiliário passa em 1º turno

Governo comemora vitória por 48 votos a 15; texto irá ao segundo turno hoje

Em uma demonstração de força, a base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou com ampla maioria o projeto de lei que cria os fundos de investimento do governo, entre eles o polêmico fundo imobiliário. A oposição trabalhou o dia todo na obstrução da votação, mas, na terceira sessão plenária, já durante a noite desta terça-feira (4), a proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 15 contrários. A expectativa é que ela seja votada em segundo turno já na sessão de hoje.
O ponto de maior discussão do projeto é o fundo imobiliário. Nele, o Estado pretende vender cerca de 200 imóveis e utilizar outros 4.000 para criação de um fundo de investimentos. Entre esses imóveis do segundo grupo estão os prédios da Cidade Administrativa.

A ideia é fazer uma securitização desse patrimônio. O Estado irá vender cotas desse fundo formado pelo valor de mercado dos imóveis. Como contrapartida, os investidores terão a rentabilidade do pagamento de aluguel por parte do Estado pelo uso desses prédios. O projeto entrou na pauta ainda na sessão da manhã. Depois de usar o tempo regimental de discussão, a oposição apresentou 74 emendas, que foram todas rejeitadas. Para o líder do bloco oposicionista Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM), o projeto é um desmantelamento do patrimônio do Estado e aponta problemas na gestão e na atratividade do fundo.

“Em outros Estados que têm proposta parecida, há uma licitação de empresa que vai gerir esse fundo. No projeto aprovado, a gestão fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda. Outra questão é quem vai querer investir nesses fundos que têm como única garantia o pagamento do aluguel. O governo não está conseguindo pagar o salário dos servidores, vai conseguir arcar com aluguel de imóvel que é dele mesmo?”, questionou.

O líder do governo, Durval Ângelo (PT) comemorou o apoio da maioria dos deputados. “O governo está buscando caminhos para Minas crescer. São seis fundos para geração de emprego e para geração de renda”, afirmou. O petista destacou que a ideia é conseguir levantar R$ 4 bilhões para incentivar o crescimento da economia e gerar uma maior arrecadação.

Saúde. Uma das emendas rejeitadas previa que o gasto que será realizado pelo governo do Estado não seja contabilizados no compromisso constitucional de investir 12% do Orçamento na Saúde. “Essa emenda foi rejeitada porque ela não tem razão de existir. O pagamento do aluguel será feito com os recursos do fundo que não entram no caixa único do Estado, portando não entram na contabilidade dos repasses constitucionais, como é o caso da Saúde”, explicou o deputado Durval Ângelo.

A previsão da base governista é votar o projeto em segundo turno ainda hoje. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também pode entrar na pauta desta quarta-feira.

Fonte: O Tempo

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