PSDB-MG apresenta dados que desmentem as mentiras difundidas pelo PT com o objetivo de desqualificar o senador Anastasia

Desde que foi eleito relator da Comissão Especial de Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) tem sido vítima de uma série de ataques injuriosos por parte de pessoas ligadas ao PT. Apresentando números falsos, tais pessoas tentam desqualificar o trabalho do senador afirmando que ele realizou ‘pedaladas fiscais’ enquanto governador de Minas Gerais, entre 2010 e 2014. Tais afirmações são falsas como demonstram os dados a seguir.

– As chamadas ‘pedaladas’ se dão quando da realização de “operação de crédito com instituição financeira controlada pelo Poder Executivo”. Ocorre que não há bancos públicos comerciais em Minas Gerais desde a década de 1990. Não haveria, dessa forma, condições de um governador realizar esse tipo de prática hoje.

– Para tentar confundir a população, o PT quis difundir que Anastasia ‘pedalou’ ao editar decretos suplementares em Minas Gerais. Ocorre que todos os decretos desse tipo assinados pelo então governador tiveram autorização expressa da Assembleia Legislativa e tiveram como base a Constituição Mineiras, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias dos respectivos anos.

– Em 2010, a legislação orçamentária de Minas Gerais permitiu a abertura de créditos suplementares ao orçamento até o limite de 10% da despesa fixada no Orçamento Fiscal. Foi feito apenas 5,53%. Em 2011, a lei permitia 18,5% e foram usados apenas 13,83%. Já em 2012, 2013 e 2014, a legislação autorizava 10% em créditos suplementares e foram utilizados, respectivamente. 7,63%, 4,36% e 6,50%. Ou seja, em todos os anos da gestão Anastasia, as suplementações orçamentárias abertas foram inferiores aos limites legais. Essas informações podem ser conferidas por meio dos links a seguir, referentes às edições de 2011 a 2014 da Lei Orçamentária Anual (LOA):

LOA 2010 – LEI 18693, DE 04/01/2010

LOA 2011 – LEI 19418, DE 03/01/2011

LOA 2012 – LEI 20026, DE 10/01/2012

LOA 2013 – LEI 20625, DE 17/01/2013

LOA 2014 – LEI 21148 DE 15/01/2014

– Também de maneira mentirosa, opositores de Anastasia ainda acusam seu Governo de não ter aplicado o mínimo constitucional em saúde (12%) e educação (25%). Um acesso simples ao site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), no entanto, revela a verdade e comprova de maneira categórica como, em todos os anos de sua administração, a lei foi respeitada.

Confira documento do TCE-MG que comprova que os governos de Anastasia aplicaram o mínimo constitucional de 12% em SAÚDE

Confira documento do TCE-MG que comprova que o Governo de Antonio Anastasia aplicaram o mínimo constitucional de 25% em EDUCAÇÃO

– As contas do Governo de Antonio Anastasia foram todas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pelo acompanhamento, fiscalização e julgamento das contas dos governadores de Estado. De 2010 a 2013, todas as contas aprovadas pelo TCE foram também analisadas pela Assembleia Legislativa e, da mesma forma, as contas de Anastasia foram aprovadas, com a votação, inclusive, de deputados do PT. O julgamento que agora querem fazer de Anastasia já foi feito no passado pelos órgãos competentes. E ele foi aprovado todas as vezes. Os links a seguir comprovam essas afirmações:

Aprovação das contas de 2010

Aprovação das contas de 2011

Aprovação das contas de 2012

Aprovação das contas de 2013

Aprovação das contas de 2014

Leia na íntegra: PSDB-MG

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