PT desmonta políticas públicas de saúde

Nas mãos do PT, o governo federal promoveu um verdadeiro desmonte das políticas públicas nos últimos anos, agravando a situação da saúde no país. E em Minas, em pouco mais de um ano, o governo Fernando Pimentel seguiu essa mesma cartilha petista: paralisou obras relevantes como a dos hospitais regionais e descontinuou programas como o Aliança pela Vida e o Território Aliança. Para o deputado estadual Antônio Jorge, ex-secretário de Estado de Saúde, a situação fica ainda mais grave com a ausência de novas ações para substituir o que foi desconstruído.

Em entrevista ao Minas de Verdade, Antônio Jorge critica também o subfinanciamento da saúde no país e propõe um debate público na Assembleia para não permitir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 ou qualquer outra medida que possa reduzir recursos para a área.

Confira a entrevista:

Deputado, o senhor é um crítico do Programa “Mais Médicos”. Como ex-secretário estadual de Saúde esta posição não seria um contrasenso? Minas e o Brasil não precisam de mais médicos?

Antônio Jorge – O nome deste programa foi criado para confundir o cidadão. Ninguém é contra ter mais médicos no SUS. Precisamos, sim, de mais médicos. Mas, é verdade, também, que transformar esta decisão num toque de mágica para resolver todos os problemas é, novamente, tentar enganar a população. O “desgoverno Dilma” tentou vender o programa Mais Médicos como se isso fosse resolver todos os problemas da saúde no Brasil.

Como ex-gestor da Saúde sou contra que se aloque profissionais médicos de forma precária, com tempo definido para entrar e sair. Esta não é a solução estruturante para os problemas da saúde. Precisamos de mais saúde, de mais enfermeiros, mais laboratórios, mais exames e de uma gestão mais eficiente. O médico abrigado neste programa tem uma situação profissional precária. Recebe bolsa e não possui qualquer perspectiva de carreira.

Então qual seria a saída para fixar os médicos e outros profissionais de Saúde no interior do Estado?

Antônio Jorge – Ofertar qualificação profissional e criar carreiras. A baixa oferta de cursos de educação permanente impacta na qualidade e na segurança do trabalho do profissional da Medicina. As queixas de baixa remuneração no serviço público estão diretamente relacionadas ao subfinanciamento da saúde e, também, a ausência de carreiras, o que fragiliza os vínculos de trabalho.

Nem este Governo Federal e nem os que o antecederam conseguiram avançar nas carreiras da saúde, pressupostos para a implantação do SUS. Pesquisas do Observatório de Recursos Humanos da UFMG mostram que os anseios dos profissionais de Saúde não se esgotam na questão salarial. Um médico jovem só vai para o interior se ele tiver segurança que terá uma carreira com progressão profissional, educação permanente e mobilidade.

Mas, além deste motivos citados pelo senhor, há também questões relacionadas à partidarização da saúde.

Antônio Jorge – Sim. No âmbito federal, nos últimos anos, ocorreu um verdadeiro desmonte das políticas públicas, o que contribui de forma relevante para o agravamento do quadro. Em Minas, em pouco mais de um ano, é notória a precarização das condições de atendimento. Obras relevantes, como os Hospitais Regionais encontram-se paralisadas. A descontinuidade de programas como Aliança pela Vida e Território Aliança foi um verdadeiro desmonte de uma política pública de êxito e resultou no fechamento de cerca de mil leitos. O mais grave é que não há nenhuma nova ação em curso para substituir o que está foi desconstruído. É preciso responsabilizar o Governador Fernando Pimentel. Em muitos casos, a única saída é a judicialização.

O senhor, repetidas vezes, tem criticado o subfinanciamento da Saúde. A quem devemos responsabilizar? O SUS corre algum risco?

Antônio Jorge – O SUS nunca esteve tão ameaçado. Além do subfinanciamento notório e histórico, ainda há o risco da aprovação do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015. Caso seja aprovado em segundo turno, este substitutivo permitirá que os estados, Distrito Federal e municípios apliquem em outras despesas uma parte dos recursos que hoje estão atrelados a áreas específicas como a saúde.

A finalidade é constituir a desvinculação de órgão, fundo ou despesa em 25% da arrecadação de impostos e de contribuições sociais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, até 2023. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira 25% das receitas do orçamento da União sobre os quais incidem os mínimos constitucionais (saúde e educação), ou seja, ainda que tenhamos uma garantia de aplicação de um percentual das receitas na saúde, este percentual não é calculado sobre os 100% do recurso disponível.

Sua vigência foi estendida por medida provisória e, além de ampliar esta desvinculação para 25%, autoriza estados e municípios também a exercerem este aparte de recursos e, portanto, calcular o percentual mínimo sobre 75% para a saúde e não mais sobre os 100% como acontece hoje. Caso a PEC e o substitutivo sejam aprovados, haverá uma subtração, em valores de hoje, de R$ 80 bilhões no já notório subfinanciamento do SUS.

O que, de fato, pode ser feito para frear mais esta ameaça ao SUS?

Antônio Jorge – Estou propondo que a ALMG organize um esforço de mobilização das assembleias legislativas do País e de toda a sociedade para pressionar o Congresso Nacional a não votar qualquer medida que possa significar redução de recursos para a saúde. Estou propondo, ainda, que a ALMG organize um debate público sobre o tema. Precisamos barrar, em consonância com a sociedade, mais essa grave ameaça à sobrevivência do SUS.

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