PT mantém gastança enquanto parcela pagamento de salários

O anúncio do governo Fernando Pimentel, do PT, de escalonar e parcelar os salários dos servidores acabou com a era de estabilidade e segurança vivida pelo funcionalismo mineiro nas gestões do PSDB e do PP, até 2014. Desde dezembro, o pagamento referente ao mês anterior já estava sendo creditado com atraso e, a partir de agora até abril, além do escalonamento, os salários serão divididos em até três vezes.

O deputado João Leite (PSDB), do bloco Verdade e Coerência, critica a falta de planejamento e competência do PT para gerir os recursos públicos e ressalta que, infelizmente, essa foi apenas uma das más notícias que os servidores e cidadãos mineiros receberam do governo Pimentel no início de 2016. O parlamentar destaca que esse é o jeito PT de governar: penaliza a ponta mais fraca enquanto mantém uma gastança descontrolada, desnecessária e até irregular para promover o partido e para beneficiar “companheiros”.

Para atrasar o pagamento em janeiro (referente a dezembro), o governo alegou o impacto das duas folhas em dezembro – salário e 13º – e a crise. Essas justificativas são aceitáveis?

De forma alguma. Todo governante tem que pagar duas folhas em dezembro e nem por isso atrasa salários, muito menos paga de forma escalonada ou dividida em até três parcelas. Essa é uma desculpa inaceitável. Quanto aos problemas econômicos vividos pelo país, Pimentel esqueceu de dizer que a crise foi provocada pelo PT. E quem paga essa conta? O cidadão e os servidores públicos! Quando assumiu o Estado, em 2003, Aécio Neves encontrou servidores, responsáveis por fazer a máquina pública funcionar, desestimulados porque recebiam seus salários de forma escalonada e o 13º muitas vezes só era pago no ano seguinte. Essa injustiça foi corrigida graças à gestão tucana e os salários passaram a ser pagos rigorosamente no quinto dia útil do mês. O fim da escala de pagamentos foi considerado uma conquista histórica pelos servidores. E mais ainda, além de pagar em dia todas as folhas, ainda pagou o Prêmio de Produtividade para os servidores, que era uma espécie de 14º salário. Ou seja, pagava em dia e com uma folha a mais. Agora, o PT destruiu essas conquistas. Pimentel trouxe de volta o fantasma do escalonamento, parcelou o pagamento e acabou com o Prêmio. Há servidores que vão receber em duas e em até três vezes. Será que o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, também vai receber parcelado? Vai receber R$ 3.000,00 depois mais R$ 3.000,00 e depois cerca de R$ 53.000,00? Para pagar salários em dia falta dinheiro, mas para criar e manter altos salários como do Helvécio, turbinados por jetons, tem dinheiro. O PT é assim, penaliza os servidores, penaliza o cidadão, mas mantém todas as regalias para os companheiros.

Em dezembro do ano passado, o governo Pimentel lançou edital para investir mais de R$ 100 milhões em propaganda em 2016. Não é contraditório manter os gastos em publicidade sem cortes ao mesmo tempo em que anuncia o escalonamento e o parcelamento dos salários do funcionalismo público?

O PT é o partido da contradição. Existe um abismo entre o discurso para tentar enganar a população e a prática petista. Se está faltando dinheiro, os primeiros cortes deveriam ocorrer em áreas menos prioritárias, como a publicidade. Mas esse governo não tem planejamento, nem prioridade. Prefere acabar com a tranquilidade dos servidores de planejarem seus gastos mensais com a certeza de que seus salários serão creditados no quinto dia útil, como acontecia nas gestões do PSDB e do PP. Enquanto isso, o PT mantém a gastança, a farra com o dinheiro público. E não é só no caso da publicidade e dos supersalários não. Para promover o partido que se diz dos trabalhadores e manter suas regalias, o PT não poupa esforços. No apagar das luzes do ano passado, o governo Pimentel foi capaz de lançar uma resolução para investir R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, a fachada das unidades do Farmácia de Minas. E ainda tem mais. Vai gastar – de acordo com edital também lançado recentemente – R$ 500 mil, isso mesmo, meio milhão de reais, na compra de 11 toneladas de anéis de lula, cordeiro uruguaio, filé de robalo, camarão, lagosta e outras carnes nobres para servir convidados em banquetes nos Palácios Tiradentes, Mangabeiras e Liberdade em 2016. Essa farra da cozinha governamental foi garantida por meio de três pregões realizados no início deste ano, ou seja, simultaneamente com a decisão de atrasar o pagamento dos servidores, alegando falta de dinheiro. A cada dia ficamos mais e mais estarrecidos com o desgoverno do PT e com as denúncias noticiadas pela imprensa.

Ainda sobre os servidores, como o senhor avalia a exoneração de professores, serventes e outros profissionais da Educação, os ex-efetivados? O processo foi conduzido pelo PT corretamente?

O PT abandonou os ex-efetivados. Na campanha e no ano passado, o sr. Pimentel e sua base governista na Assembleia prometeram que nenhum ex-efetivado pela Lei 100 ficaria desempregado. E fez exatamente o contrário. Ainda no recesso do Réveillon, Pimentel publicou a exoneração em massa, retroativa a 31 de dezembro de 2015, de 60 mil servidores, em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. Não fez nada para evitar as demissões em janeiro. Podia, no mínimo, ter antecipado as designações nas escolas para que esses servidores pudessem ter a chance de ter seu emprego de volta. Mas, não, deixou que começassem o ano no olho da rua. Nós, deputados da oposição, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 para garantir a esses servidores o direito à aposentadoria. Mas a proposta foi rejeitada pelo relator do PT e engavetada. E por que isso ocorreu? Porque não era do interesse de Pimentel aprovar a PEC. Quando é do interesse do sr. governador ele coloca sua tropa de choque a postos na Assembleia e passa por cima de qualquer um com seu rolo compressor. Como ocorreu com a aprovação da Lei do Confisco, para colocar a mão no dinheiro do cidadão depositado em juízo em ações vinculadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma lei claramente inconstitucional. Como ocorreu quando quis aprovar a alta de ICMS na energia elétrica e para diversos outros produtos.

Mas o governo do PT não amparou sequer os ex-efetivados que estavam em tratamento de saúde?

Não, abandonou todos. Inclusive, depois da demissão em massa, representantes do governo petista ainda diziam que estavam avaliando a situação desse grupo. E não é um grupo pequeno não. Segundo dados divulgados pelo próprio governo, no final do ano passado cerca de 800 servidores estavam nessa situação. Mas de novo faltou vontade do governador para resolver isso. O bloco de oposição bem que tentou, mas como somos minoria o governo não permitiu a solução. Apresentamos emendas ao PPAG e ao Orçamento, votados no ano passado, para assegurar o atendimento à saúde, para assegurar o tratamento via Ipsemg para esses servidores. Mas as emendas foram rejeitadas pelos deputados que apoiam Pimentel. Graças ao governo tucano, mais de 30 mil servidores da Educação completaram, ao longo dos últimos oito anos, o tempo de contribuição previdência e puderam se aposentar pela Lei 100. E graças ao governo petista, 60 mil servidores foram demitidos e abandonados.

Deputado, o senhor disse no início dessa entrevista que quem paga a conta desse desgoverno são os cidadãos e o funcionalismo público. Tivemos outras más notícias para os cidadãos nesse início de ano, além do parcelamento dos salários e da exoneração dos ex-efetivados?

O cidadão está arcando com a fatura da farra do PT. Paga, por exemplo, para manter os gastos com os companheiros, a nomeação em cargos de comissão mesmo depois de atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e os supersalários dos secretários. E paga como? Com impostos majorados pelo governador Pimentel. Desde o dia 1º de janeiro, os mineiros estão pagando mais caro pelo ICMS sobre a energia elétrica para a classe comercial e de serviços e sobre 180 produtos. O governador não perdoou sequer os medicamentos e o material escolar. O imposto estadual desses produtos também ficou mais caro, um assalto ao bolso do consumidor. Pesquisa divulgada no dia 18 de janeiro pelo site Mercado Mineiro mostra que o caderno, a tesoura, a borracha, os livros e outros itens da lista de material escolar tiveram um aumento superior a 60% em Belo Horizonte. E um dos vilões para esse aumento foi justamente a alta do imposto estadual promovida por Pimentel.

E a partir de fevereiro, quando a Cemig começar a entregar as contas de energia elétrica referente ao consumo em janeiro, nada menos que 2,3 milhões de consumidores de baixo consumo vão perder a isenção do ICMS. Essas famílias tinham direito à isenção desde 1997, quando foi aprovada a Lei 12.729. Mas Pimentel alterou a lei e retirou o benefício, além de, agora, mesmo com as chuvas e recuperação de reservatórios, continua a cobrar a bandeira vermelha, sem alterações.

Agora, mais recente, em meio aos atrasos e parcelamentos de salários dos servidores, o governador gastou R$850 mil com fretamento de aeronaves pela empresa Líder Táxi Aéreo, só em 2015, mesmo possuindo três aviões parados em pátio. Mais uma conta pro servidor pagar.

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