Governo Pimentel precisa garantir dotação orçamentária para assistência estudantil na UEMG e Unimontes

Para que a execução seja fiscalizada pelo legislativo, deputado Arlen Santiago cobra esclarecimentos sobre verba e regras do projeto que copia parte de lei em vigor

A inserção e a permanência de estudantes carentes no ensino superior estadual deve ser tratada responsabilidade e transparência. Com esse tom, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (18/04), audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 4092/17 que trata do sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Um dos requerentes da reunião, o deputado Arlen Santiago destacou a importância do suporte do Estado aos estudantes e destacou que um projeto desta importância precisa ser bem esclarecido, para tal ele apresentou requerimento pedindo que seja esclarecida a dotação orçamentária destinada ao projeto.

Arlen salientou a necessidade de que sejam elucidados pelo governo pontos do projeto que geraram dúvidas quanto ao funcionamento e aplicação do projeto. Ele lembrou que dos 40 dispositivos (entre artigos, parágrafos e incisos) contidos no PL 4092/17, 30 têm texto idêntico aos já em vigor conforme a Lei 15.259, apresentada em 2004 pelo então governador Aécio Neves.

“É importante criar extensões para a reserva de vagas e para o Programa de Assistência Estudantil, mas para a efetividade da concessão de auxílio para estudantes carentes é preciso que haja relatório das despesas previstas, a dotação orçamentária a ser aplicada para tal. Qual verba o governo vai disponibilizar, como este auxílio poderá ser utilizado, como será feita a concessão? Tudo isso precisa ser respondido até mesmo para que nós, parlamentares, possamos cobrar do governo sua execução, mas principalmente para que as necessidades reais destes estudantes sejam atendidas” – frisou o deputado. O requerimento apresentado por Arlen segue para votação no próxima reunião da Comissão de Educação.

Realizada em reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular, a audiência contou com a presença de representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos, Planejamento e Gestão e da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Estiveram presentes também enviados da Coordenação Nacional de Entidades Negras, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

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