Retenção de repasses do governo Pimentel leva municípios ao colapso

Crédito/Foto: Ricardo Barbosa - ALMG

Em audiência pública, prefeitos expõem prejuízos gerados pela dívida de quase R$ 5 bilhões, que vem tornando a administração pública municipal insustentável

O descaso do governo de Fernando Pimentel está levando os municípios mineiros ao colapso. A situação caótica foi debatida em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (22/03). Cerca de 40 prefeitos, além de vereadores, secretários e outros representantes dos municípios, participaram da audiência para discutir a crise financeira provocada pelo governo nas contas municipais e seu impacto nos investimentos públicos.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Estado com os 853 municípios mineiros já ultrapassa os R$ 4,7 bilhões. Somente na área da saúde, já são mais de R$ 3,7 bilhões, como aponta relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).

O prefeito de Moema e presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que a atitude do governo não prejudica prefeitos ou forças políticas e sim o cidadão. “Para muitos municípios, esse confisco é uma ferida de morte na gestão pública local. Sem repasses do Fundeb, da saúde, da assistência social, do IPVA, do ICMS, o cidadão que depende e precisa dos serviços públicos tem sua vida inviabilizada”, disse.

Em Bom Despacho, no Centro-oeste de Minas, a situação é grave. De acordo com o prefeito Fernando Cabral, a dívida do estado com o município já ultrapassa os R$ 7 milhões só na área da saúde. “Em uma cidade com 50 mil habitantes, esse dinheiro é muito necessário para a saúde de nossos habitantes”, afirmou. Para os prefeitos, diante de tantos compromissos descumpridas por Pimentel, fica difícil acreditar que uma solução será dada. Na última segunda-feira (21/03), o governo do Estado não cumpriu acordo com os prefeitos para pagamento das dívidas de ICMS, IPVA e mais uma vez os repasses atrasaram.

Duas vezes prefeito de Governador Valadares, o deputado Bonifácio Mourão destacou o esforço feito pelos prefeitos para manter os serviços públicos. “Esse é um governo desastroso e o mínimo que poderia fazer é cumprir o dever legal, não afrontar a lei e o código penal, retendo recursos que recebe do governo federal para a saúde e aqueles referentes ao ICMS e IPVA, que deveriam ser repassados automaticamente. Somente para a saúde esse governo deve R$ 72 milhões a Valadares. Como a saúde pública pode funcionar assim? Isso é crime de apropriação indébita”, destacou.

Com cerca de 10 mil habitantes, a cidade de Formoso (Noroeste) depende essencialmente do repasse do ICMS. Com a retenção dos recursos, o prefeito Luiz Carlos da Silva, mais conhecido como Luizinho, revela que a situação na cidade é de colapso total. “A gente acredita nas previsões orçamentárias, no que é previsto legalmente na nossa arrecadação. Não tem como fazer redução em saúde, não tem como fazer redução em educação. Sem o ICMS, com o governo devendo quase R$600 mil para a saúde, sem os repasses, ficamos em de mãos atadas, em dívida com nossos servidores e com uma situação de desamparo com a população”, lamentou.

Providências legais

Após a reunião, o deputado Antônio Carlos Arantes esteve na Procuradoria Geral da Justiça, acompanhado do presidente da AMM, Julvan Lacerda e de vários prefeitos. A comitiva foi recebida pelo procurador-adjunto Rômulo Ferraz. No encontro, o parlamentar encaminhou um ofício direcionado ao procurador-geral, Antônio Sérgio Tonet, com pedido de providências para impedir as retenção do ICMS, IPVA, Fundeb e de recursos da saúde.

Obras

Além do calote nos municípios, o governo Pimentel suspendeu parcerias entre o Estado e empresas instaladas em Minas para construir ou reformar rodovias, o que atrasa obras iniciadas e prejudica ainda mais o produtor rural, como destacou o presidente da Comissão de Agropecuária, o deputado Antônio Carlos Arantes. 

“Enquanto expomos essa situação aqui, o governo tem a cara de pau de estar hoje em Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas, inaugurando 30 km de rodovia e uma ponte no rio São Francisco – tudo o que a cidade precisa. Só que a quase totalidade da obra, 99%, foi realizada pelo governador Antonio Anastasia. Pimentel poderia ter finalizado essa obra no início de seu mandato, em 2015. Por mais de dois anos, Pimentel deixou o povo sofrendo, dando uma volta de 80 quilômetros com caminhão de cana”, disse.

Para o líder da oposição, deputado Gustavo Corrêa, o atual governo fala muito e apresenta pouquíssimos resultados. “Eu desafio esse governo a apresentar uma obra que tenha sido iniciada e terminada neste governo. Todas as obras que ele anuncia com muitos gastos em campanhas publicitárias foram iniciadas no governo passado”, reforçou.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *