Saúde perde R$ 400 milhões

A crise na saúde em Minas tem prejudicado não só as estruturas já existentes, como tem impedido o setor de crescer. Por indisponibilidade orçamentária, o Ministério da Saúde cancelou o credenciamento de novos serviços, chamado de habilitação. Sem essa etapa, Estados e municípios ficam sem receber recursos federais para colocar as ações em prática. Com isso, Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e leitos estão parados à espera de verba. Outros iniciaram o funcionamento, mas seguem onerando os cofres estaduais e municipais e atrasando novos projetos.

O governo de Minas estima que cerca de R$ 400 milhões já deixaram de ser enviados para o Estado por conta de habilitações pendentes. O Ministério da Saúde, por sua vez, informa que a soma desses pedidos atinge R$ 318,9 milhões, sendo R$ 23,7 milhões em recursos pontuais pagos em parcela única e o restante de repasses mensais que serão incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade – o chamado Teto MAC. O índice é responsável pelo custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

A habilitação é a última etapa para que a atividade seja incluída na “folha de pagamentos” do ministério. Ela ocorre depois que o órgão já fez a aprovação técnica do projeto e autorizou a obra ou a montagem do serviço. “Se não habilita, não tem recurso nem produção”, afirma o superintendente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Pedro Mousinho.

Segundo ele, há cerca de dois anos que a União não faz novas habilitações. Entre os serviços atingidos em Belo Horizonte, estão cerca de 400 leitos do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, o Hospital do Barreiro, e o Centro de Referência em Saúde Mental Nordeste.

Em todo o Estado, a situação também afeta serviços de saúde mental, além de leitos de UTI e oncologia. A expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também está comprometida. O Samu Regional Sul, por exemplo, começou a operar em 2015, mas sem recurso federal.

Conforme Mousinho, o combinado é que a União arque com metade do custeio de cada rede do Samu. A outra metade fica com Estado e municípios. O ministério informou que, para aumentar os recursos do Teto MAC, seja por ampliação ou qualificação da rede assistencial, os municípios e os Estados precisam apresentar um conjunto de documentos considerando a capacidade instalada, a produção executada e a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite, Regional e/ou Tripartite.

Custeio

Executivo. Na capital, a prefeitura informou que banca com recursos próprios dois serviços que aguardam credenciamento: as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) Leste e do Odilon Behrens.

Matéria publicada no jornal O Tempo em 19/06/2016

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