Secretário de Planejamento confirma extinção do Prêmio por Produtividade e sugere que governo do PT pode lançar mão de “pedalada jurídica” para cumprir acordo com professores

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Helvécio Magalhães dá a entender que Executivo busca uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Em entrevista à Rádio Itatiaia, veiculada nesta quarta-feira (25/11), o secretário de Estado de Planejamento de Minas Gerais, Helvécio Magalhães, voltou a afirmar que o governo do PT, de fato, irá extinguir o Prêmio por Produtividade e não demonstrou ter a mínima ideia de quando o Executivo irá quitar os bônus de 2013 e 2014, a que milhares de servidores estaduais têm direito.Na mesma entrevista, Magalhães, que é um dos secretários mais próximos do governador Fernando Pimentel, deu a entender que também a gestão petista no estado poderá lançar mão de “pedaladas jurídicas” para cumprir o acordo feito com professores da rede estadual.

Na semana passada – e desmentindo a milionária propaganda do próprio governo de Minas que está no ar em horário nobre – o secretário adjunto de Planejamento, Wieland Silberschneider, afirmou durante audiência pública na Assembleia Legislativa que o pagamento de reajuste prometido aos servidores da Educação não está garantido. Para justificar, ele disse que o governo estadual já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer 48,7% do orçamento com o pagamento de pessoal.

Na entrevista de hoje na Itatiaia, Helvécio Guimarães, que é chefe de Silberschneider, afirmou a Advocacia Geral e a Casa Civil do Estado estão buscando “uma brecha para interpretar” a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em outras palavras, o que o governo do PT de Minas está arquitetando é uma “pedalada jurídica” para burlar a LRF, similar ao que o governo federal, também petista, tem comprovadamente feito em outros campos.

Bônus instituído pelo PSDB premiou meritocracia e melhorou indicadores

Instituído na primeira gestão de Aécio Neves, do PSDB, o Prêmio por Produtividade – que foi mantido nas gestões de Antonio Anastasia (também do PSDB) e de Alberto Pinto Coelho (do PP) –, era uma espécie de 14º salário pago aos servidores estaduais. Considerado pelo Banco Mundial como uma das melhores práticas de gestão pública do mundo, é uma iniciativa inédita na administração pública brasileira, cujo objetivo é valorizar e premiar a meritocracia de servidores públicos, mediante o cumprimento de metas pré-estabelecidas em “Acordos de Resultados” firmados no âmbito dos diversos órgãos públicos estaduais.

Entre 2004 a 2014, as gestões tucanas pagaram ao todo cerca de R$ 2,5 bilhões a milhares de servidores que fizeram jus ao bônus. O pagamento vinha sendo feito com interstício de dois anos, sendo que, apenas em 2014, o governo do Estado investiu R$ 570 milhões para pagar o bônus referente às metas cumpridas em 2012.

Ao contrário do que afirmou o secretário Helvécio Magalhães na entrevista à Itatiaia, os Acordos de Resultados e, consequentemente, o Prêmio por Produtividade, contribuíram de forma significativa para a melhoria do serviço público estadual de Minas Gerais, bem como para a melhoria de indicadores sociais e econômicos do Estado. Metas audaciosas pactuadas com servidores da Educação contribuíram, por exemplo, para fazer com que Minas tivesse a melhor educação no Ensino Fundamental, de acordo com o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica, e a melhor saúde do Sudeste, segundo a avaliação do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS).

Resultados efetivos nas diversas áreas

Como resultados das metas acordadas e cumpridas na área da Educação em 2012, merecem destaque os 305.105 mil novos alunos atendidos pelo Projeto de Educação Profissional (PEP) e os 70.381 alunos atendidos em turmas de aprofundamento de estudos no Ensino Médio. Os indicadores relativos ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também foram 100% cumpridos. A meta de alcançar um IDEB de 5,9 nos anos iniciais do ensino fundamental foi superada. Os alunos mineiros alcançaram média 6,0, a maior do país.

Na área da Saúde, o cumprimento das metas pactuadas resultou na implantação de 100 unidades do Farmácia de Minas, sete Casas de Apoio a Gestante e Puérpera e quatro Centros Hiperdia Minas em Pirapora, Patos de Minas, Diamantina e Teófilo Otoni. A meta dos indicadores também foi alcançada pelo sistema de saúde, a exemplo do aumento da cobertura populacional do Programa Saúde da Família que atingiu naquele ano 76,9% das famílias. A proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal atingiu 72% em 2012.

O atendimento de 72.107 alunos por meio do Poupança Jovem – um dos vários programas extintos pelo governo petista – foi uma das metas pactuadas (e cumprida) pelos servidores do sistema estadual de desenvolvimento social. No setor de transportes e obras públicas, os servidores também cumpriram as metas pactuadas, fazendo com que, dentre vários outros avanços, o percentual de municípios com acesso pavimentado chegasse a 98%. Só não se chegou a 100% em função do fato de que alguns acessos dependiam de recursos do governo federal petista, que não foram liberados.

Importante lembrar que, durante a campanha eleitoral de 2014, o então candidato Fernando Pimentel garantiu que o Prêmio por Produtividade seria mantido. Em 2015, já como governador, o petista acabou com a pactuação de metas do Acordo de Resultados, colocando no limbo o bônus que vinha sendo pago desde 2004 aos servidores estaduais. É mais um capítulo do estelionato eleitoral petista e também do jeito PT de governar.

Fonte: PSDB-MG

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