Secretários admitem que escalonamento e parcelamento de salários devem ser mantidos

Sem economia com a prometida reforma administrativa, funcionários públicos continuam pagando a conta da máquina inchada

Após mais de cinco horas de audiência pública, os secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão) e José Afonso Bicalho (Fazenda) foram embora sem dar aos mineiros, em especial, aos servidores públicos, as respostas sobre a falta de planejamento do Executivo. Com velhos discursos e números já conhecidos, os homens de confiança de Fernando Pimentel não apresentaram solução para o rombo financeiro criado pelo PT no Estado. Os únicos “anúncios” feitos pelos secretários foram que a tão prometida reforma administrativa não cortará na própria carne e que os servidores continuarão com os salários escalonados e parcelados.

A audiência pública na Comissão de Administração Pública foi realizada nesta terça-feira (15/3) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir de requerimento dos deputados da oposição. O secretário de Planejamento chegou a fugir do debate na semana passada. Na reunião de hoje, Helvécio admitiu que somente no final de março o governo vai apresentar um calendário de pagamentos a partir de abril. Desde janeiro, os salários estão sendo quitados de forma escalonada e em até três parcelas.

“O secretário jogou por terra qualquer esperança dos servidores de voltar a receber no quinto dia útil a partir do salário de abril, como ocorria até 2014, nas gestões dos tucanos e aliados. E com o anúncio somente no final de março, o funcionalismo ficará com pouco tempo para planejar suas contas para os próximos meses”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

Ainda de acordo com o secretário Helvécio, a reforma administrativa, que até hoje não foi enviada à ALMG, não trará grandes economias ao estado. O maior impacto, segundo ele, são os cortes propostos no contingenciamento anunciado em fevereiro, cujo montante não ultrapassa R$ 2 bilhões e afetará diretamente os investimentos de áreas estratégicas como segurança pública e saúde. O secretário, com isso, desmente o próprio governador, que em 14 de janeiro anunciou que a reforma teria um impacto de 1 bilhão.

“Com o contingenciamento já anunciado pelo governo, quem está pagando a conta é o cidadão. É menos dinheiro para a gasolina das viaturas e, consequentemente, menos policiamento nas ruas. E nada de cortar na estrutura. Até hoje a única reforma administrativa que o PT mandou para essa Casa foi para inchar a máquina pública”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa (DEM). O líder do bloco Verdade e Coerência lembrou que em janeiro de 2015, o primeiro ato de Pimentel foi enviar à Assembleia um projeto aumento secretarias e salários do seu alto escalão.

Mais do mesmo
Na audiência pública, um ano e dois meses após a posse do governador Pimentel, os secretários mais uma vez tentaram creditar o insucesso da gestão petista às administrações anteriores e a um falso déficit herdado. Mesmo cientes que dados do Banco Central demonstram que o estado foi superavitário em 2013 e 2014.

Como o governo insiste nessa mentira, Corrêa destacou que a conta petista não fecha nunca e que mesmo com receitas que não estavam previstas no orçamento em 2015, o governo Fernando Pimentel conseguiu fechar as contas no vermelho no ano passado e esse déficit cresce a cada dia.

“Logo depois que assumiu, Pimentel mandou para essa Casa um orçamento com déficit de R$ 7,2 bilhões. Logo depois o Sindifisco mostrou que o governo estava escondendo uma receita de R$ 1,5 bilhão. E também no ano passado o PT colocou a mão em R$ 4,8 bilhão dos depósitos judiciais. E mesmo com essa dinheirama toda entrando nos cofres do estado, conseguiu fechar com um déficit de R$ 8,9 bilhões. Esses números não fecham e só podem se justificar pelo aumento de despesas do governo”, afirmou Corrêa.

Os representantes do governo do partido que se diz dos trabalhadores chegaram também a criticar os reajustes concedidos aos servidores ao longo dos últimos anos, em particular o reajuste para a segurança. O que os secretários esqueceram, propositadamente, de dizer é que todos os reajustes concedidos até 2014 foram feitos com responsabilidade, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e com salários pagos em dia. Diferente do atual governo, que já atingiu o limite prudencial da LRF em agosto do ano passado e, ainda assim, manteve a farra de nomeações em cargos comissionados e promete ou concede aumentos sem fonte de receita correspondente.

Com longas apresentações, os secretários mostraram hoje na ALMG dados que contradizem o que foi previsto pelo governo na peça orçamentária aprovada para 2016.

“O governo apresenta hoje uma despesa de pessoal que é superior em R$ 5 bilhões ao que está previsto na Lei de Orçamento. Além disso, infla as receitas tributárias, que apresentam um crescimento não compatível com a realidade econômica do país e nem com a execução em anos anteriores. São diversas as maquiagem que este governo fez em seu orçamento, e muitas as pedaladas que pratica na sua execução.” alertou o deputado Felipe Attiê (PP).

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