Sem ter ainda anunciado quando irá pagar o 13º salário dos servidores, Pimentel dá uma semana de recesso a servidor

Sem ter ainda anunciado quando irá pagar o 13º salário dos servidores, o governador Fernando Pimentel decidiu dar a eles uma semana de folga, sem descontar os dias. Haverá revezamento nas secretarias de modo que haja folgas nas semanas do Natal e do Réveillon.

A medida está em decreto publicado ontem. “O recesso de que trata o caput dar-se-á mediante o revezamento entre os servidores de cada unidade administrativa, nas duas semanas comemorativas, sem compensação das horas”, diz trecho do decreto.

A medida não vale para aqueles que prestam serviços médico-hospitalares e de segurança.

Alerta
O Tribunal de Contas do Estado aprovou a emissão de dois alertas em função do descumprimento dos limites da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os destinatários da advertência são o governador Fernando Pimentel e o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

Conforme o TCE, o Governo do Estado registrou, no primeiro quadrimestre de 2017, gasto de 49,10% da RCL em despesas de pessoal, excedendo o limite máximo da LRF em 0,10%, o limite prudencial em 2,55% e o limite de alerta em 5%. No segundo quadrimestre deste ano, o gasto nessa rubrica foi de 48,38% da RCL; um porcentual abaixo do limite máximo, porém 1,83% acima do limite prudencial e 4,28% superior ao limite de alerta.

Já o Ministério Público de Minas Gerais alcançou, no primeiro quadrimestre de 2017, 1,86% da RCL em despesas com a folha de pagamento, excedendo o limite de alerta da LRF em 0,06%. No quadrimestre seguinte, o MP gastou 1,81% da RCL, superando o limite de alerta em 0,01%.

Fonte: Hoje em Dia

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