STF suspende julgamento sobre Pimentel para aguardar posse de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (2) o julgamento que deverá decidir se é necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abertura de ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT).

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que retomará o caso em abril, somente após a posse de Alexandre de Moraes como novo ministro da Corte (ele tomará posse no próximo dia 22).
A análise da ação foi interrompida quando já havia ao menos cinco ministros contra a exigência, de modo que, assim, bastaria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar denúncia para tornar Fernando Pimentel réu em um processo criminal.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin, no entanto, votou para derrubar uma regra da Constituição de Minas Gerais que determina o afastamento automático do cargo com a abertura da ação penal pelo STJ. Acompanharam essa posição Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Para uma decisão sobre o caso, são necessários 6 votos entre os 11 ministros do STF. Além de Moraes, ainda deverá votar Gilmar Mendes, ausente na sessão desta quinta.

Outros quatro ministros – Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – optaram por não conhecer a ação.

Na prática, entenderam que a ação, apresentada pelo DEM contra Pimentel, não poderia ser julgada por razões técnicas. Assim, a decisão ficaria a cargo do próprio STJ, responsável por processos criminais contra governadores.

Entenda

Fernando Pimentel é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de ter recebido propina, na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para beneficiar o Grupo Caoa, representante no Brasil da montadora Hyundai.

O governador comandou a pasta no primeiro mandato de Dilma Roussef (2011 – 2015) e nega as acusações.
O julgamento no STF

Na sessão desta quinta no STF, mesmo os ministros que optaram por não julgar a ação entenderam que não há necessidade de autorização da assembleia. Por outro lado, alguns se manifestaram para derrubar o afastamento automático se o STJ abrir a ação penal.

“Não consigo conceber que órgão político estadual acabe por manietar órgão do Judiciário federal […] É difícil o governador do estado não ter na assembleia mais de um terço dos votos… Ele acaba não sendo governador do estado.

Admitir-se necessidade da licença, o órgão federal ficará manietado”, disse Marco Aurélio.
“Para retirada de um governador do cargo mediante simples recebimento da denúncia ou queixa, é preciso haver uma motivação, mas muito bem fundamentada, muito bem explícita nesse sentido”, afirmou, por outro lado, Ricardo Lewandowski.

Fonte: G1

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