STJ aceita denúncia, e governador Fernando Pimentel vira réu por corrupção

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com a decisão, Pimentel se tornou réu pelo crime de corrupção passiva. Na mesma sessão, os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo enquanto responder ao processo.
O recebimento da denúncia não significa que Pimentel seja culpado. A decisão aponta a existência de indícios de que ele cometeu crime. Mas somente ao final do processo é que o governador de MG será julgado, após testemunhas serem ouvidas e provas, colhidas. Ele pode ser condenado ou absolvido.

Após a decisão do STJ, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que algumas “verdades” ainda desconhecidas pelo tribunal e pela Operação Acrônimo “alteram profundamente” os rumos da operação e, por isso, a denúncia foi recebida. A defesa também afirma que Pimentel é investigado por “perseguição política”.

A decisão do STJ

No julgamento, 9 ministros da Corte Especial do STJ acompanharam a posição do relator, Herman Benjamin, que votou pelo recebimento da denúncia, mas sem afastar Pimentel.
A análise da denúncia começou na semana passada, mas havia sido interrompida após o ministro Og Fernandes pedir vista (mais tempo para estudar o processo). Nesta quarta, o julgamento foi retomado.

Acusação
Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente. Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.
Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.

Também se tornaram réus nesta quarta:

Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC;

Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador;

Benedito de Oliveira, empresário próximo de Pimentel;

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht;

João Nogueira, diretor da construtora.

Fonte: G1

 

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