Superávit nas contas do Estado apenas em 2020

Projeto de lei enviado nessa terça-feira à Assembleia prevê rombo de R$ 676 mi em 2018

O governador Fernando Pimentel (PT) pretende encerrar seu mandato em 2018 com um déficit nas contas públicas da ordem de R$ 676 milhões. Isso é o que prevê a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada nessa terça-feira (16) pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com a projeção, Minas só chegará ao superávit em 2020.

Ainda que deixe os cofres no vermelho, a atual gestão espera para o ano que vem uma queda brusca em relação ao déficit previsto para 2017, que é de R$ 2,8 bilhões. Para atingir o patamar de R$ 676 milhões, o governo trabalha com uma projeção de crescimento da receita de 10,94%, superior ao crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7,64% e à inflação (4,2%).

O valor da receita para o ano que vem, segundo o projeto, deve passar de R$ 87,3 bilhões em 2017 para R$ 96,8 bilhões. Espera-se ainda que o valor do ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado, tenha um crescimento de R$ 42,97 bilhões para R$ 46,25 bilhões.

O projeto foi enviado para a ALMG, mas ainda não foi lido em plenário e, por isso, ainda não teve o anexo de metas fiscais apresentado. Por causa disso, ainda não é possível dizer como o governo pretende chegar ao resultado primário de 2018.

No entanto, é importante ressaltar que os dados projetados para o resultado primário do ano que vem desconsideram os gastos que o governo de Minas tem anualmente com dívida pública. Em 2016, mesmo tendo ficado quase todo o ano sem pagar ao governo federal, Minas gastou mais de R$ 1,35 bilhão só em juros e encargos da dívida, segundo relatório de execução orçamentária da Fazenda.
Arrecadação. No primeiro ano do governo petista, ao enviar à Assembleia a LDO relativa a 2015, a equipe econômica de Fernando Pimentel tinha a expectativa de zerar o déficit “herdado pelos governos PSDB/PP” ainda em 2017, de acordo com declarações de Magalhães à época. A previsão não se confirmou e, no final de 2016, o governo decretou calamidade financeira.

Para equilibrar as contas antes de 2018, ano de eleições estaduais, o governo corre contra o tempo para aumentar a arrecadação e, até o final do ano, voltar a pagar o funcionalismo em parcela única. A medida é considerada importante entre petistas para que a candidatura à reeleição de Pimentel volte a ficar competitiva.

É com esse intuito que o Estado pretende aprovar, até o final deste mês, a criação de seis fundos, entre eles os imobiliários, cuja meta é atrair R$ 4 bilhões.

Mesmo ainda sem aprovação pela ALMG, a Secretaria de Planejamento (Seplag) informou que na projeção estão incluídos os recursos a serem obtidos pelos fundos estaduais e pela renegociação de dívidas dos contribuintes inadimplentes. Para justificar o não cumprimento do equilíbrio das contas, a Seplag alegou que o país vive um cenário de recessão. “Embora a inflação tenha caído, o juro da dívida pública continua o mais alto do mundo, chegando a 14,5% ao ano, frente a uma inflação de 4,5%. Diante desse quadro, Minas tem se saído melhor do que a maioria dos Estados na administração da crise fiscal e financeira”, conclui em nota.

Fonte: O Tempo

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